O Fundo Patrimonial Vinculado vai atuar nos moldes dos endowment funds, comuns em países desenvolvidos. As doações são investidas no mercado financeiro, gerando receita contínua para apoio a projetos culturais.
Audiência realizada na CCTC&I mostrou que, com orçamento de R$ 2,7 bilhões para 2018, haverá uma catástrofe, com fechamento de instituto e paralisia projetos.
O presidente Michel Temer sancionou a Reforma Eleitoral com vetos. Acabou com a emenda que permitia a suspensão de posts nas redes sociais sem autorização judicial; e beneficiou as cúpulas partidárias e os candidatos que possuem mais recursos financeiros.
Para sociológo, nova lei eleitoral continuará com problemas, e deveria ser chamada de "Lei Facebook", pois autoriza o despejo de dinheiro na rede social para impulsionamento de posts.
Os rumores que circulavam no mercado se confirmaram. O presidente Michel Temer enviou hoje, 6, para o Senado Federal o nome do advogado Emmanoel Campelo, filho do ministro do TST, Emmanoel Pereira, para a vaga de conselheiro da Anatel em lugar de Igor de Freitas, cujo mandato acaba no próximo dia 4.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em despacho ao presidente do Senado, determina que o PLC 79/2015 seja submetido ao plenário.
A AGU, por intermédio da Procuradoria Especializada da Anatel, emitiu parecer que respalda a agência a fazer a intervenção em todas as empresas da Oi, e não apenas na concessão, como se imaginava inicialmente. A proposta do conselho, de usar R$ 2,5 bilhões do caixa da operadora como se fossem os recursos dos controladores no plano da RJ não só colocou a diretoria da empresa contra mas pode unir toda a Anatel e governo no caminho da intervenção, e não mais da caducidade. Nelson Tanure, porém, nega que vá usar recursos do caixa e garante que vai aportar dinheiro novo na operadora.
Há no Brasil, ainda, quase 60% de cidades sem acesso a um backhaul de fibra óptica. Secretário participou da cerimônia de lançamento da sétima edição do Anuário Tele.Síntese de Inovação.
Cobertura pode ser compartilhada, desde que entre todos os usuários das diferentes operadoras, sem custo adicional. Custos que não possam ser recuperados com a exploração do serviço serão cobertos pelo Fust. O prazo máximo para a implantação previsto no projeto é de cinco anos.
Ao lado da atualização do modelo de telecom, com a aprovação do PLC 79/2015 e a substituição da prioridade da voz pelos dados e banda larga, o setor de telecomunicações, que hoje aprovou a Carta de Brasília, durante a abertura do Painel Telebrasil, inclui entre suas demandas um plano de desenvolvimento de IoT que garanta a sustentabilidade de seu ecossistema.
Coalizão Direitos na Rede pede pressa ao Congresso para votar legislação que preveja, entre os diversos pontos, consentimento expresso do usuário autorizando a coleta dos dados, em qualquer hipótese, e responsabilização dos donos dos bancos de dados em caso de vazamentos.
Representantes do governo e das operadoras se reuniram hoje com o ministro do STF, Alexandre Moraes. Embora o ministro tenha se mostrado interessado pelo tema, não se comprometeu com qualquer data ou sinalizou qualquer posição.
A Comissão Mista do Senado aprovou a MP da Refis das multas mas a importante emenda para a Oi, defendida pela Anatel, e que autoriza o a troca dessas multas em investimentos em redes de telecom, sob a forma de TACs (Termo de Ajustamento de Conduta) não foi mesmo incluída no relatório final.
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