Regulamentação do PLC 79 deverá levar um ano, prevê ministro
Marcos Pontes afirma que ainda haverá muito trabalho para definir as regras do novo marco das telecomunicações e atingir as áreas sem internet rápida no país
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Categoria Política
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Teles confiam na sanção integral do PLC 79
Fábio Andrade, da Claro, disse que indicações de veto foram superadas por conta dos benefícios a serem proporcionados pelo projeto. Casa Civil também apoia sanção sem vetos.
Congresso derruba seis vetos de Bolsonaro a PLC que institui autoridade de dados pessoais
Derrubada restaura poder de sanção da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, que poderá suspender funcionamento de bancos de dados ou de empresas que tratam dados.
ISPs pedem veto ao cálculo do valor da adaptação presente no PLC 79
Provedores de Internet se encontraram com a equipe do Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e pediram que Bolsonaro vete também os artigos sobre o cálculo do valor de bens reversíveis, renovação de espectro e exploração de satélite por prazo indefinido
PL prevê adoção gradual da Inteligência Artificial no Brasil
Senador autor do texto diz que objetivo é valorizar o trabalho humano e nega intenção de frear o uso da tecnologia.
Phoenix Tower aguarda licenciamento de 84 sites em São Paulo
Empresa diz que herdou unidades irregulares da T4U, adquirida em 2015.
Votação do PLC 79 fica para a próxima semana
Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou requerimento que oficializa dispensa de audiência pública antes da votação do projeto. Medida é considerada necessária pelos senadores para evitar judicialização da tramitação.
Presidente da CCT diz que PLC 79 irá à votação sem nova audiência
No Twitter, senador afirma que votação do PLC 79 não aparece na pauta da comissão pois esta já estava definida antes da entrega do parecer pela relatora.
Nextel tem 156 torres à espera de licenciamento em São Paulo
Para vereadores, venda da Nextel para a Claro frustrou objetivo da CPI com a convocação do CEO da empresa, Roberto Rittes.
Presidente da AT&T diz a Bolsonaro ter interesse na Oi, segundo jornal
Segundo a Folha de S.Paulo, Randall Stephenson condicionou investimentos no Brasil a mudanças regulatórias.
Relatora do PLC 79 vai ser consultada sobre pedido de audiência pública
Presidente da CCT, senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), decidiu encaminhar para o gabinete da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) todas as demandas sobre o projeto
TIM aguarda licenciamento de um terço de seus sites em São Paulo
Operadora usa 1,5 mil sites na capital paulista. Vereadores dizem que vão propor parcelamento da dívida das operadoras em 120 vezes, com abatimento dos juros, além do novo texto para regular a instalação de antenas na cidade.
Na Anatel, Eduardo Bolsonaro defende o fim da proibição à propriedade cruzada
Deputado, que foi indicado pelo pai, o presidente Jair Bolsonaro, ao cargo de embaixador nos EUA, afirmou que lei do SeAC é "reserva de mercado do Brasileirão".
Conselheiro Andrade quer PLC 79 na Comissão de Economia, antes de votado no plenário do Senado
Fábio Andrade, vice-presidente institucional da Claro Brasil, defende, em parecer ao Conselho de Comunicação Social do Senado, o PLC 79, do novo marco de telecomunicações. Mas sugere que o projeto, depois de analisado na Comissão de C&T do Senado, seja analisado também pela Comissão de Economia, para que calcule os reflexos da proposta para a economia brasileira. Essa posição é divergente a de executivos de outras operadoras, que querem mais celeridade na sua tramitação.
Entidades lançam campanha contra privatização dos Correios
Entidades reiteram que estatal é autossustentável e sugerem que eleitores incentivem vereadores a aprovar moções em defesa da empresa.
Vetos à Lei de Autoridade de Dados deixam margem para uso indevido das informações, alerta sociedade civil
Entre os nove vetos promovidos à lei, entidades da sociedade civil alertam que as pessoas não poderão mais corrigir informações que foram produzidas por algorítimos
Contic quer isenção do Sistema S se a entidade de TICs não sair
A alternativa é aventada pelo presidente da confederação das empresas do setor, Edgar Serrano, se a proposta de criação do Setic não for aprovada no Congresso
Frente de Ciência e Tecnologia quer mais incentivos da Lei do Bem
Iniciativa será lançada na próxima semana com as assinaturas de 165 deputados e 42 senadores
Serpro lança site LGPD para ajudar a proteger dados dos cidadãos
O portal se propõe a “descomplicar” o entendimento da Lei Geral de Proteção de Dados, apoiar a população a conhecer seus direitos e exercê-los e o governo e empresas a cumprirem a lei.
Relatora do PLC 79 deve concluir e apresentar parecer em duas semanas
A senadora Daniella Ribeiro (PP-GO) está com o projeto parado desde fevereiro.