Decreto que regula o Marco Civil da Internet também fica de fora das prioridades para o ano. Presidenta defendeu volta da CPMF, reforma tributária, inclusive de PIS/Cofins, e da previdência para reverter crise econômica.
Segundo Martinhão, o grupo de trabalho que estuda mudanças de modelo já tem alguns consensos. Entre eles: a política será implementada por segmentação geográfica, com diferente nível de competição e regulação. Mas a desoneração tributária não será abordada pelo estudo, disse.
O Ministro das Comunicações voltou a afirmar que o programa será anunciado em março deste ano e que terá metas até 2019 e apontará as fontes de recursos para levar fibra óptica a 95% da poulação brasileira.
Para João Rezende, devem ser apenas três os tópicos a nortear o novo marco de telecomunicações - alteração do prazo do fim da concessão de telefonia, a mudança da concessão para a autorização e a solução para a reversibilidade dos bens.
O ministro das Comunicações, Andre Figueiredo, afirmou hoje, 2, que pretende negociar com a presidente Dilma Rousseff o pedido de urgência constitucional para a tramitação no Congresso Nacional do projeto de lei do Poder Executivo que irá mudar a atual Lei Geral de Telecomunicações para permitir a universalização da banda larga. A expectativa do ministro é que o novo marco das telecomunicações seja aprovado ainda este ano pelo Congresso Nacional, após as eleições municipais.
A mensagem da presidente Dilma Rousseff, a ser lida no Congresso, deve ser marcada pela crise econômica que se intensificou e propostas para superá-la.
Entidade afirma que empresas vêm adotando políticas para melhorar relacionamento com os clientes e ressalta índice de solução de problemas, o mais alto dentre todos os setores analisados no estudo do Ministério da Justiça.
Claro lidera quantidade de atendimentos, seguida de Oi, Telefônica Vivo, Sky, TIM e Nextel. Levantamento do Ministério da Justiça mostra que houve aumento de 23,6% na quantidade de demandas relacionadas a produtos e serviços de telefonia móvel, fixa, TV e banda larga.
Em circuito deliberativo, a Anatel aprovou na noite de sexta-feira, 19, autorização para que as operadoras de celular Algar, Claro, TIM e Vivo adiassem, por um ano, o pagamento da segunda parcela da limpeza da frequência de 700 MHz, que venceria no domingo, dia 31 de janeiro. Esse pagamento, de mais de R$ 1 bilhão, ficou adiado para 31 de janeiro de 2017 porque a agência entendeu que a mudança no cronograma do calendário da TV digital promovida pelo Ministério das Comunicações, que adiou o desligamento da TV analógica da maioria das cidades para a partir de 2017, alterou também as condições do contrato.
Com a aprovação da compra da operadora móvel EE, a BT (Britsh Telecom) anunciou hoje, 1, nova estrutura organizacional, que começará a valer a partir de abril, além de divulgar os resultados de seu terceiro trimestre fiscal (a partir de dezembro).
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