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Anatel não vai mais adiar assinatura dos contratos de concessão, afirma Quadros

A Anatel não pretende prorrogar mais a decisão sobre os contratos de concessão, e assinar os mesmos termos que estão sendo prorrogados desde 2015. Para isso, deverá apresentar parecer jurídico que legaliza o uso do regimento para a aprovação do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) sem a apreciação de seu conselho consultivo, por decreto presidencial. Mas o PGO, que autoriza a migração da concessão para a autorização ficará "congelado" até deliberação da nova lei.

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Bloqueio de celulares piratas pode começar em outubro

Anatel avisa, porém, que data ainda pode mudar. Documento atual prevê início de envio de avisos de desconexão a irregulares, não homologados na agência, já em julho. Fabricantes locais pressionam pela manutenção dos prazos, enquanto operadoras defendem adiar as datas para treinar funcionários de centrais de atendimento, nas quais prevêem aumento de reclamações.

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