Mercado

TCU libera TAC da Telefônica, que deve ser assinado este ano

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhou, por unanimidade, o voto do ministro Bruno Dantas, que recomentou a aprovação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Anatel e a Telefônica. A aprovação do acordo, no valor de R$ 1,7 bilhão em multas, aconteceu após uma lista de ressalvas, recomendações e propostas de mudanças. Mesmo assim, o ministro negou que o TAC representasse prejuízo ao erário que teria sido provocado pelos conselheiros da Anatel no valor de R$ 137 milhões. “Não vislumbro óbice à celebração do TAC com Telefônica desde que atendidas todas as determinações. Ou seja, [a Anatel] cumpre primeiro as determinações, e só depois assinará o TAC”, afirmou Dantas. O novo contrato terá que ser julgado novamente.

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Presidentes das teles dizem basta à espera do PLC 79 e reclamam por mais ação

Os presidentes de quatro maiores operadoras de telecomunicações - José Félix, da Claro Brasil; Marco Schoereder, da Oi; Luis Alexandre Garcia, da Algar Telecom; Stefano De Angelis, da TIM - resolveram deixar a diplomacia de lado, e cobrar ações mais incisivas do Poder Executivo, do Legislativo e da Anatel pela defesa da expansão da banda larga do Brasil e destravamento dos investimentos do setor.

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