
MCom e Anatel se entendem. Falta avaliação do TCU.
Presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirma que decreto do governo trouxe mais segurança sobre atribuição da agência. Mas lembra que o TCU terá de analisar a mudança retroativa no edital 5G
Presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirma que decreto do governo trouxe mais segurança sobre atribuição da agência. Mas lembra que o TCU terá de analisar a mudança retroativa no edital 5G
Segundo o Ministério da Gestão, acordo engloba mais de 720 produtos de software; redução será de até 26,67%
A intervenção na Anatel, com alterações do edital de licitação do 5G, é avaliada como uma medida ainda mais grave do que o próprio decreto publicado ontem
Portaria do MCom anula 9 itens do edital 5G publicado em 2021, mas não tem efeitos sobre obrigações assumidas pelas operadoras.
O Ministério das Comunicações destituiu o conselheiro da Anatel, Vicente Aquino, da presidência do grupo, ampliou a participação do MCom e passou a decisão final dos investimentos para Juscelino Filho.
Presidente da Anatel, Carlos Baigorri, diz que é preciso esperar portaria que regulamente o decreto. Interlocutores interessados na governança das obrigações veem insegurança jurídica à frente.
Em comunicado, a estatal Telebras diz que tem sofrido restrições orçamentárias, mas há reserva de dinheiro para pagar fornecedores
Decreto 12.282 publicado hoje diz que o MCom será responsável por diretrizes e estratégias para políticas públicas de telecomunicações, radiodifusão, conectividade e inclusão digital, inclusive para leilões de frequências já realizados.
Ao permitir a renovação das faixas de 1,9 GHz e 2,1 GHz da Algar, TCU diz que Anatel precisa traçar critérios para identificar uso eficiente do espectro e cometimento reiterado de infrações.
Proposta é discutida pelo MGI e a AGU para reunir e simplificar a busca por fornecedores de bens e serviços. Órgãos estudam modelagens jurídicas.
Haverá disparos para testar a divulgação de alertas de emergência em 36 cidades do Rio Grande do Sul e na capital mineira neste final de semana
Em audiência na Câmara, Carlos Baigorri, presidente da Anatel, cobrou a realização de mais concursos públicos para preencher as vagas na autarquia
Auditoria recomenda ao GSI gerenciar “o risco consistente em uma Política Nacional de Cibersegurança sem alcance nacional” e sem “autoridade e prerrogativas” adequadas.
Prazo para adesão vai até 31 de dezembro. Os débitos aptos são aqueles de natureza não tributária, inscritos na dívida ativa.
Memorando assinado entre o órgão e a Administração Nacional de Dados da China prevê instalação de Grupo de Trabalho para promover cooperação bilateral no campo digital.
Experiência anterior, no Distrito Federal, mostrou limitações. Desta vez, tecnologia será avaliada no Rio Grande do Norte, e com tipo de instalação diferente.
Previsão anterior era em 2024. Relatório final, com diagnóstico e subsídios para políticas públicas, deve ser apresentado até o final de junho de 2025, segundo o secretário de Telecomunicações.
Audiência pública no Senado discutiu a relação de professores e alunos com os aparelhos dentro da sala de aula e as medidas a serem tomadas a nível nacional pelo Estado.
MGI firma ACTs com estatais para prestação de serviços, incluindo contratos já firmados pelas instituições com a Amazon, Huawei e Oracle.
As iniciativas "Aliança pela Educação Profissional Brasileira" e "Parceria Residência em Games" foram formalizadas com a presença da ministra Luciana Santos, e o CEO da Huawei Brasil, Gao Kexin.