Para Claudio Lamachia, a falta de ação da agência se reflete em diferentes áreas importantes para o cidadão, como a justiça, que poderia ser mais ágil se a internet fosse melhor.
Resolução aprovada na tarde desta sexta-feira, 03, também estabelece que decisão sobre franquia deve ser embasada por estudos técnicos, jurídicos e econômicos
O projeto para levar banda larga aos moradores e unidades de governo instaladas na ilha é uma parceria da Celpa, a empresa elétrica do Pará, com a Prodepa, a empresa de TICs do governo do estado. A Celpa vai lançar um cabo subfluvial interligando o continente à ilha e a Prodepa vai construir a parte terrestre. Dentro da ilha, o cabo seguirá pelo linhão da Celpa.
Em junho, parceiros do projeto se reúnem para discutir quem será o gestor da rede e o modelo de negócios, que deverá prever como a rede será usada e remunerada pelos parceiros e como estará disponível também para a iniciativa privada.
O Ministério da Fazenda divulgou hoje, 11, nota técnica em seu site, em um estudo de 15 páginas, sobre o setor de telecomunicações e apresenta uma proposta para o novo marco legal de telecomunicações. Quer acabar com as concessões de telefonia fixa, e os bens revesíveis e trocar esses bens por novos investimentos em banda larga. O ministério chega a precificar os valores desses bens - R$ 17,7 bilhões - recursos a serem investidos em redes de banda larga, pelas atuais operadoras já liberadas das concessões.
A área econômica havia se comprometido a mandar para o Congresso dois projetos de lei juntamente com a minuta de Decreto, que deverá ser assinada amanhã, 11.
Será publicado um Decreto Presidencial criando o programa com as metas anunciadas hoje e enviado projeto de lei ao Congresso complementando as verbas orçamentárias
O Ministério das Comunicações anunciou hoje o programa Brasil Inteligente, uma soma de programas para dar continuidade ao Programa Banda Larga para Todos. Entre as metas anunciadas (sem a explicitação dos recursos), foi feita a confirmação do Fundo Garantidor para o pequeno provedor de internet, no valor de R$ 400 milhões, que poderão ser usados para a interiorização da construção da rede de banda larga em 1,18 mil municípios brasileiros com menos de 100 mil habitantes. Segundo o ministro André Figueiredo, R$ 50 milhões para o fundo deste ano virão de crédito suplementar ao orçamento do ministério.
Para o fundador da internet no Brasil o consumo por volume na rede fixa só ocorreu quando o acesso era discado. De lá para cá a tecnologia evoluiu bastante.
O PL, em síntese,acrescenta um parágrafo para contestar integralmente a avaliação feita pelo presidente da Anatel, João Rezende, de que os planos ilimitados de internet estão com seus dias contatos. E obriga as operadoras a ofertarem planos de serviços sem franquia de consumo. E "deverão ser oferecidos para toda a gama de velocidade de conexão colocada à disposição dos assinantes, a preços razoáveis", estabelece o parágrafo único deste novo artigo 8 acrescentado no projeto. A votação ficou marcada para o dia 11 de maio.
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