
Aprovado em comissão, PL das Agências Reguladoras chega ao plenário do Senado
Texto aguarda prazo regimental para receber recursos. Se nenhum senador se manifestar, segue para votação da Câmara dos Deputados.
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Texto aguarda prazo regimental para receber recursos. Se nenhum senador se manifestar, segue para votação da Câmara dos Deputados.

A Anatel vai publicar Súmula mudando as exigências de documentação fiscal para os pedidos de anuência prévia.

Os principais serviços de telecomunicações do país, conforme os mapas divulgados hoje, 24, pela Anatel, mostram que ainda há muito a fazer pela competição.

A Anatel aprovou hoje, 24, para consulta pública, a nova versão do Plano Geral de Competição (PGMC). Como novidade, cria o mercado relevante de dados em alta capacidade e de conectividade IP. Isso significa que as operadoras de telecom com poder de mercado terão que fazer ofertas de preço isonômicas e transparentes para todo o mercado. E terão novas obrigações. Entre elas, a agência pretende ampliar a obrigação de conexão de PTTs (que hoje está restrita a um PTT por DDD), mas antes quer definir qual seria o PTT merecedor dessa conexão obrigatória.

Site de vendas permitirá navegação gratuita durante a black friday

Reino Unido pretende acelerar o fim do cobre e estimular o desenvolvimento da 5G. Governo anunciou medidas de estímulo à economia local, após projeção de queda no crescimento e aumento da inflação para os próximos anos.

A Anatel divulgou agora pela manhã um comunicado indicando o técnico Filipe de Andrade para representá-la na reunião de conciliação com a Oi, marcada pela Justiça. O presidente da agência, Juarez Quadros, explicou aos jornalistas que a agência só irá tratar das multas que estão em sua esfera (no valor de cerca de R$ 8,5 bilhões do total dos R$ 20 bi anunciados) , visto que, das multas que já estão na esfera judicial, a AGU não abre mão. Estarão presentes também na reunião, que acontece agora à tarde, no Rio Janeiro, representantes do TCU e da própria Advocacia Geral da União.

Para o secretário de Política de Informática, Maximiliano Martinhão, essas duas áreas exigem flexibilização das regras para não segurar inovação.

Governo diverge da Advocacia Geral da União sobre como conduzir as negociações das multas da Anatel na Oi

Para o presidente da Telefônica Vivo, o setor tem que mudar o mind set e entender a nova realidade. Se não se preparar para o futuro, a Internet das Coisas vai se inviabilizar para as operadoras, que serão atropeladas por outras companhias.

Na visão do representante da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, Marcelo Matos Ramos, as OTTs competem sim com as operadoras e a competição vai se acirrar.

Segundo Irecê Loureiro, a linha de financiamento a ser anunciada será destinada para a aquisição de equipamentos para a construção de redes de ultra banda larga em regiões de baixa atratividade econômica, escolas e postos de saúde com taxas de juros bem atrativas.