Secretaria de radiodifusão ganha poder para cassar emissoras
As penas de suspensão ou cassação poderão ser convertidas para multas
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Europa diz que Facebook deu informações falsas sobre o WhatsApp
A União Europeia afirma que as duas empresas podiam associar automaticamente as contas de seus usuário, mas negaram essa informação.
No plano alternativo para a Oi, venda de ativos pode render até R$7,9 bi
Mais detalhes da proposta da Moelis e do egípcio Sawiris foram revelados hoje pela companhia. Para os bancos caberia aceitar refinanciamento de empréstimos pelos próximos 17 anos. Fusão com concorrentes locais é descartada.
Anatel decreta fim do celular analógico
Operadoras devem desligar equipamentos da tecnologia antiga que trabalham nas frequências de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz em 19 de janeiro de 2017.
Teles pedem para adiar switch off da TV em SP e cidades do NE
A EAD (empresa que financia a transição da TV analógica para a digital) formalizou ao ministro Gilberto Kassab o pedido para o adiamento do desligamento dos sinais de TV da região metropolitana de São Paulo. Previsto para 29 de março de 2017, as empresas querem adiar para 30 de agosto. Também pedem para retardar o cronograma das cidades de Salvador, Fortaleza, Juazeiro, Sobral e Recife em um ano, para 26 de julho de 2018.
Mesa do Senado não acata recurso do PT e governo quer sancionar ainda este ano o PL 3453
A Mesa Diretora do Senado Federal já tomou a decisão de não acatar os recursos que pediam para que o projeto 3453 ou o PLC 079 fosse avaliado pelo Plenário do Senado Federal. Isso significa que o projeto que acaba com as concessões de telefonia fixa e transfere os bens para a iniciativa privada deverá virar lei ainda este ano. O governo tem pressa em resolver a situação das teles, principalmente da Oi, que sem as amarras da concessão, passa a despertar mais interesse de investidores.
CCT do Senado critica poder do MCTIC sobre os fundos para a Ciência
Relatório aprovado no começo do mês aponta concentração das decisões nas mãos do ministério, desvio de finalidade com uso do dinheiro para pagamentos de outras contas do governo, e conflito de interesses na Finep.
Governo derruba previsão de investimento e receita da Telebras
Estimativa do Programa de Dispêndios Globais das estatais, publicado hoje, prevê redução de 59% nos investimentos da estatal e de 42,2% nas receitas. Números para os Correios ficam estáveis. Planejamento terá de autorizar quaisquer reprogramações.
Orçamento de 2017, já com o teto dos gastos, mantém penúria da Anatel e dinheiro do Fust para o Tesouro
Orçamento prevê arrecadação da Anatel em R$ 2,3 bi e contingenciamento de R$ 2,164 bi. Receita do Fust será de R$ 1,186 bi e repasse para o Tesouro de R$ 1,186 bi.
PL 3453: PT consegue adiar votação da reforma de telecom
Apesar da intensa pressão e negociação ao longo do dia, o PT ficou firme em sua posição, e agora à noite, encaminhou à Mesa diretora do Senado o requerimento, com 10 assinaturas , pedindo para que o PL 3453 (ou PLC 79) seja apreciado pelo plenário.
Oi diz que vai analisar proposta de bondholders assim como a de outros credores
A operadora afirmou que já recebeu sugestões do G5 Evercore, dos bancos Itaú, Banco do Brasil, Caixa e BNDES. Uma das proposta é trocar parte da dívida por equity.
Sawiris propõe colocar US$ 250 milhões na Oi, mas só depois da conversão de dívida por ações
Plano prevê tomada de 95% da empresa por credores em troca do perdão de R$ 24,82 bilhões em dívida de títulos, oferta pública de ações de US$ 1 bilhão e conta com aprovação do TAC da Anatel, que converte multas em investimento.