Secretaria de radiodifusão ganha poder para cassar emissoras

As penas de suspensão ou cassação poderão ser convertidas para multas

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O Ministro da C&T e Comunicações, Gilberto Kassab, transferiu  para a secretária de Radiodifusão de seu ministério, Vanda Nogueira, a decisão de punir com suspensão e cassação emissoras de rádio e TV. Mas como a cassação de licenças é um fato raríssimo no país, a secretária terá o poder também de decidir converter essas penalidades em multas.

As multas a serem aplicadas poderão ser valoradas até 50% (multa gravíssima) sobre o cálculo do valor da infração. A portaria foi publicada hoje,20, no DOU.

 

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Da Redação

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