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Governo espera sancionar reforma de telecom na próxima semana. Oposição recorre ao STF contra sua aprovação.

O governo espera transforma o PL 3453 em lei nos próximos 15 dias, disse hoje o ministro Gilberto Kassab, se as "condições jurídicas permitirem". Fontes do governo informam que a intenção do presidente Michel Temer é sancionar a lei na próxima semana. Mas a cautela de Kassab tem sua razão porque o PT, PCdoB e Rede ingressaram no STF com mandado de segurança contra a conclusão da votação no Senado.
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Anatel propõe assinar contratos de concessão em 28 de fevereiro

Anatel lançou consulta pública de 10 dias com a sugestão de mais um adiamento da assinatura dos contratos de concessão. Agora, a intenção é assiná-los em 28 de fevereiro. Até lá, a expectativa é que o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que faz parte do contrato, tenha sido analisado pelo Conselho Consultivo da agência. O problema é que o conselho está com dificuldades de confirmar o quórum para as deliberações.
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Teles pedem para adiar switch off da TV em SP e cidades do NE

A EAD (empresa que financia a transição da TV analógica para a digital) formalizou ao ministro Gilberto Kassab o pedido para o adiamento do desligamento dos sinais de TV da região metropolitana de São Paulo. Previsto para 29 de março de 2017, as empresas querem adiar para 30 de agosto. Também pedem para retardar o cronograma das cidades de Salvador, Fortaleza, Juazeiro, Sobral e Recife em um ano, para 26 de julho de 2018.
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