
SindiTelebrasil diz que aprovação do PLC 79 traz segurança jurídica ao setor
Sindicato das operadoras comemora a aprovação do texto, diz que vai ampliar investimentos em banda larga e contribuir para a chegada da 5G.
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Sindicato das operadoras comemora a aprovação do texto, diz que vai ampliar investimentos em banda larga e contribuir para a chegada da 5G.

O auditor Federal da Controladoria Geral da União, Fernando Cardoso, (CGU), afirmou que o atual sistema de comando e controle adotado pela maioria das agências reguladoras acaba fazendo com que as decisões demorem muito tempo. Na Anatel, afirmou, um Pado leva em média 531 dias para ser concluído.

Para o conselheiro da Anatel, Aníbal Diniz, o cálculo do saldo da concessão (que inclui o valor dos bens reversíveis) e a prioridade de alocação dos recursos são temas complexos, que irão demandar pelo menos um ano para serem regulados pela agência. Mas ele espera que não demore muito mais, pois as concessões acabam em 2025.

No confronto com igual mês do ano passado, a alta foi de 3,8%, com avanço de 16,4% da procura por serviços de TI

Ponto a ponto, no que mexe cada artigo do texto que modifica o marco regulatório do setor no país. As mudanças são festejadas por empresas, mercado, especialistas e até políticos de oposição. Mas causam apreensão em organizações sociais, que enxergam ameaça a políticas de inclusão digital, e ISPs, que temem competição das grandes teles nas cidades onde atuam.

Senador Fernando Bezerra disse que vai apresentar um projeto de lei para definir onde os investimentos em banda larga serão feitos, acordo que garantiu votos do PT e da Rede

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Apesar de se tentar o acordo para que o projeto fosse aprovado nesta quarta-feira na comissão e, assim, destinado ã Câmara dos Deputados, até o líder do PSL no senado, Major Olimpio, sugeriu emendas ao PL 3832

O projeto, que tramita no Congresso Nacional desde 2015, autoriza as atuais concessionárias de telefonia fixa migrarem para o serviço privado, e explicita como deverá ser calculado o valor dos bens reversíveis à União e que passarão para a iniciativa privada. O valor desses bens e as demais obrigações das concessões serão revertidos em obrigação de investimentos em banda larga.

A relatora da matéria, Daniella Ribeiro (PP/PB), retirou subemenda que modificaria três artigos da LGT para evitar retorno do texto à Câmara. Oposição pretende apresentar voto em separado para garantir obrigações de universalização