Setor de telecom também quer adiamento da LGPD
Contic entende há insegurança jurídica sem autoridade de proteção de dados e emenda constitucional que dê à União a prerrogativa exclusiva de legislar sobre a proteção de dados
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Advogado Bruno Silva Navega protocolou petição propondo esse prazo para apresentar resultado da medição encerrada ontem com os "credores relevantes”
Souza Pinto: Caminhos para a inclusão digital do cidadão
Impostos de mais de 40% inviabilizam o acesso a banda larga e telefonia móvel a determinadas classes sociais.
Anatel aprova extinção de TV paga da Band em Petrópolis (RJ)
O fim das atividades e a transferência dos clientes para outros operadores da região deverá ocorrer poucos dias depois de a empresa receber a notificação da Anatel, devido à reincidência ao descumprimento das obrigações regulamentares da empresa.
Superchip vai perder a licença de trunking em 4 capitais
Pesou na decisão o fato de que a empresa não foi capaz de comprovar a sua regularidade fiscal.
Transit terá que comunicar fim das atividades a seus usuários
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Votos dos credores da Oi terão peso equivalente à dívida que detinham em 2017
Juiz Fernando Viana marca próxima assembleia de credores para início de setembro, em centro de convenções no Rio de Janeiro.
Viana rechaça reclamação dos bancos e manda negociarem com a Oi
Juiz considerou prematuros os pedidos para barrar proposta de aditamento ao plano de recuperação judicial da companhia
Trump proíbe negócios com TikTok e WeChat nos EUA. China promete retaliar
Conforme ministro das relações exteriores da China, EUA vão sentir efeito "bumerangue" com a medida. TikTok afirma que passou um ano negociando com o governo americano, o qual acusa de interferir em negócios privados.
Pagamento à Anatel não será prioridade no plano de recuperação da Oi, decide STJ
Na decisão, o colegiado considerou que os créditos reivindicados pela Anatel têm natureza administrativa e, portanto, não podem ter o tratamento prioritário destinado aos créditos tributários.
Telefônica é autorizada a converter ações preferenciais em ordinárias
Anatel deu seu aval à operação nesta quinta-feira