
Teles vão deixar de investir sem o direito de passagem, diz governo
Documento da Presidência da República aponta várias decisões do STF sobre a competência exclusiva da União de legislar sobre telecomunicações.
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Documento da Presidência da República aponta várias decisões do STF sobre a competência exclusiva da União de legislar sobre telecomunicações.

Foi criada também unidade responsável por estabelecer a conformidade da agência com as regras existentes na LGPD.

Integrantes do Conselho Diretor da ANPD somente serão nomeados após aprovação pelo Senado e terão mandato de quatro anos, prorrogável por mais uma vez. Ao todo, ANPD terá 36 funcionários.

Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que interesse público em resolver o caso deve prevalecer. Google diz que ordem envolve quebra de direitos constitucionais e analisa levar o caso ao Supremo. [ATUALIZADO]

Projeto vai até o final de 2023 e tem como objetivo facilitar o acesso a ferramentas de aprendizagem digital

Em apresentação, executivo da empresa observou que ativação depende do leilão da Anatel e do conhecimento adquirido com a oferta de 5G DSS, lançado recentemente pela companhia em diferentes capitais.

Para Contic e Abes, Autoridade Nacional de Proteção de Dados precisa vir logo para regulamentar pontos da Lei.

Latências são até 10% mais baixas no acesso a provedores internacionais, diz a empresa. Serviço identifica automaticamente as rotas mais favoráveis e otimiza as respostas aos comandos dos jogos.

Entidade mantém conversas com associados; TelComp reivindica instalação urgente da ANPD

Autor da proposta vencedora argumentou que não haverá prejuízos às empresas e aos governos porque as sanções só começam a ser aplicadas em agosto de 2021. LGPD terá vigência retroativa de 14 de agosto até a data em que o texto de conversão da MP 959 for sancionado.

Tecnologia tem potencial de elevar o PIB nacional em 2,4% nos próximos 10 anos.

Em 2020, total de e-commerces já supera 1,3 milhão de sites; aceleração é a maior já registrada na série de pesquisas publicadas pela parceria entre PayPal e BigDataCorp.