
Começa a tramitar PL de postes que prevê “cessionária”
Proposta do deputado João Maia foi apensada ao PL 1.061/2024 e enviada à Comissão de Comunicação; texto se ancora no Decreto 12.068/2024, detalha figura da cessionária e prevê definição regulatória do preço por ponto de fixação.











