PL prevê quarentena antecipada para diretores de agências reguladoras
Está pronto para votação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o projeto de lei que determina a indicação para as diretorias das agências reguladora de pessoas que estejam afastadas, por um período mínimo de três anos, de empresas do setor regulado para assumir o cargo. O projeto (PLS) 69/2018, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB),está sob a relatoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) (foto), que apresentou substitutivo.
A intenção do senador Cunha Lima é evitar que as diretorias adotem posições de interesse das empresas em detrimento do interesse público. Ou seja, evitar a chamada “captura” do agente regulador, que, quando acontece, leva a instituição a atuar como representante dos interesses das empresas, desconsiderando os usuários do serviço ou o próprio Estado, explica o senador.
A proposta original era restrita à Agência Nacional de Saúde Suplementar, que regula os planos de saúde. Mas a relatora decidiu estender a exigência para todas as agências reguladoras em seu substitutivo. “O temor de que tais influências ocorram existe e é manifestado por diversas entidades da sociedade civil”, afirmou Vanessa.(Com Agência Senado)
