PL de incentivo ao desenvolvimento tecnológico no agro deve ir à sanção
A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira, 20, o projeto de lei (PL) que estabelece a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, incluindo incentivos ao uso de soluções digitais no agronegócio. A votação ocorreu em caráter terminativo, sendo assim, irá direto para sanção da Presidência da República, salvo se houver recurso para análise em Plenário.
Trata-se do PL 149/2019, uma das matérias reivindicadas pelo setor de telecomunicações e da indústria do agronegócio.. O texto prevê incentivo à pesquisa e o desenvolvimento tecnológico; assistência técnica e a extensão rural; capacitação gerencial e a formação de mão de obra qualificada em nível técnico e superior e acesso a linhas de crédito para equipamentos.
O PL cita parcerias com entidades públicas e privadas como meio para execução da Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, expressando ainda necessidade de “articulação e colaboração entre os entes públicos federais, estaduais e municipais e o setor privado”.
Além disso, a proposta também sugere “criar e estimular a conectividade rural por meio do uso de tecnologias, de forma a integrar os trabalhadores rurais e todas as informações do campo, advindas de máquinas a sensores, e a promover o monitoramento relativo a plantios e a aplicações de insumos até a colheita, a fim de garantir assertividade nas tomadas de decisões”.
Outro trecho do PL destina “uma rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação” direcionada, especificamente, ao acesso dos pequenos e médios proprietários a agricultura e pecuária de precisão.
Há ainda previsões de medidas sustentáveis, como “estimular a adoção de técnicas que visem ao incentivo à redução de gases de efeito estufa e uso eficiente dos insumos utilizados na produção”, além do estímulo ao mercado, como “estabelecer condições de isonomia fiscal entre produtos nacionais e importados de agricultura e pecuária de precisão”.
