Deputado quer código de conduta para SVA
Diante do grande número de reclamações de usuários brasileiros contra serviços de valor adicionado (SVA) não contratados, o deputado André Figueiredo (PDT/CE) apresentou projeto de lei que dá poderes à Anatel a regular esse segmento, e criar um código de conduta para essas empresas.
No entender do deputado, o usuário de serviços de telecomunicações – seja pré-pago ou não – só pode “ser cobrado exclusivamente por serviços que tenham solicitado ou que tenha sua aquiescência expressa e inequívoca.”
E, segundo o deputado, há um crescente número de reclamações sobre esses serviços não contratados, apuradas pela Anatel, o que o leva a concluir que “os usuários têm sido vítimas de armadilhas dos provedores desses serviços”.
Para Figueiredo, as operadoras de telecom devem suspender imediatamente a cobrança, em caso de questionamento ou reembolsar os valores subtraídos, até que seja provado que o usuário autorizou mesmo o serviço.
