Pimenta: Se Congresso demorar, TSE vai regular plataformas digitais para as eleições

Paulo Pimenta, da Secom/PR, defende que legislação sobre o assunto siga modelo europeu ou britânico. Evento do G20 em São Paulo debateu a integridade da informação e responsabilidade das plataformas digitais.
Da esq. para a dir.: Melissa Fleming (ONU); Paulo Pimenta (Secom/PR); e Tawfik Jelassi (Unesco)
Da esq. para a dir.: Melissa Fleming (ONU); Paulo Pimenta (Secom/PR); e Tawfik Jelassi (Unesco), em coletiva do G20 sobre envento que debateu a Integridade da Informação

Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, afirmou nesta quarta-feira, 1º de maio, que acredita no avanço dos trabalhos no Congresso Nacional sobre a regulação de plataformas digitais. Mas ressaltou que, se o parlamento não for rápido, mais uma vez caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar como as campanhas vão acontecer online.

“Se demorar muito o debate, vai chegar a eleição e o Tribunal Eleitoral vai definir o que deve ser feito de forma provisória, por falta de lei”, lembrou, em coletiva de imprensa em São Paulo, durante evento do G20 sobre como preservar a integridade da informação.

Pimenta disse que o debate sobre regulação das plataformas digitais depende hoje do Congresso. “O governo é parte do debate, que deve ser tratado como tema fundamental pela sociedade, pelo Estado, pelas empresas, academia, produtores de conteúdo, todo mundo”, cobrou.

Ele reconheceu que o PL 2630, que se propunha a regular as plataformas digitais, perdeu relevância. “Já nem é mais PL 2630, virou PL 00, voltamos à estaca zero”, afirmou. E acrescentou que espera a ativação do grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre o assunto, para o governo opinar. “Acho que o relatório do Orlando Silva [sobre o pelo 2630] não será desprezado”, defendeu.

Na abertura do evento do G20, minutos antes, já havia tocado no ponto a uma plateia internacional. “A regulação [de plataformas digitais] deve ser equilibrada para promover e garantir a liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que protege outros direitos fundamentais dos cidadãos. Entendemos que a União Europeia e o Reino Unido são referências de legislações recentes que vão nessa direção e devem inspirar os debates globais”, defendeu.

Cobrança multilateral

A regulação de plataformas não é um desejo exclusivo do Brasil. Haverá eleições em ao menos 60 países este ano, e muitos estão atentos aos efeitos da desinformação sobre as disputas. A subsecretária para Comunicações Globais da ONU, Melissa Fleming, esboçou preocupações com o assunto no evento do G20 neste Dia do Trabalhador.

“Na ONU, conversamos constantemente com as plataformas, temos pedido salvaguardas, transparência e segurança por design. E advogamos que notícias de veículos de imprensa e da ONU não sejam deixadas para trás pelos algoritmos”, comentou.

Segundo ela, a desinformação vem afetando a capacidade do mundo de atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, na medida em que irradiam desinformação sobre aquecimento global, vacinação, desigualdade social e discurso de ódio.

“As pessoas precisam confiar na informação e na ciência. Então, a desinformação se tornou um obstáculo à construção da democracia e de sociedades mais pacíficas e estáveis”, comentou.

A grande preocupação neste ano de eleições em tantos países será o uso da Inteligência Artificial, capaz de mimetizar vozes e imagens com perfeição. Segundo Fleming, a ONU tem pedido aos mecanismos de IA que insiram marcas d’água para permitir a identificação por parte das plataformas digitais e retirada do ar, caso a moderação identifique ser um conteúdo nocivo.

“Manipular eleições com desinformação não é uma novidade de hoje em dia. A novidade é que agora isso ganhou escala e sofisticação nunca vistas. Com US$ 100 alguém pode criar uma falsa agência de notícias e povoá-la com conteúdos enganosos gerados por inteligência artificial”, reforçou.

Boas práticas

Fleming diz que as plataformas precisam melhorar seus sistemas de moderação e transparência. No Brasil, existe percepção semelhante. A Secom/PR iniciou conversas com associações de anunciantes a respeito da publicidade digital. O trabalho ainda está no começo. Segundo Pimenta, as entidades trouxeram ao governo reclamações, como a falta de dados confiáveis entregues pelas plataformas a respeito do conteúdo que nelas circula. “Essas organizações dizem que não têm os mesmos problemas de aferição com veículos tradicionais, como imprensa, rádio ou TV”, falou a jornalistas.

Para orientar o funcionamento de plataformas digitais, a Unesco, braço para ONU para Educação, Ciência e Cultura, criou uma espécie de manual de boas práticas, comentou Tawfik Jelassi, diretor de Comunicação e Informação da área. Não se trata de regra, lei, ou acordo vinculante. Mas traz considerações que fazem parte dos debates de regulação. Um exemplo é permitir a liberdade de expressão em linha com os direitos humanos e promover a diversidade, coibindo a discriminação. Para isso, se debruça sobre sistemas de moderação transparentes e como torná-los eficientes, a fim de não disseminarem discurso de ódio.

O Brasil pretende deixar seu legado sobre o assunto ao colocar a integridade da informação sob os holofotes do G20, o qual preside este ano. Além dos debates que vem organizando, como o que se deu em São Paulo hoje, na sequência do Netmundial+10, o governo lançou uma “iniciativa global para a integridade da informação sobre as mudanças climáticas”, que vai funcionar pelo menos até 2025, quando acontece por aqui a COP 30.

A ONU e a Unesco são parceiras da proposta, que deve reunir coletivos internacionais de pesquisadores como a Rede de Conhecimento Global, o Observatório da Informação e Democracia e o Painel Internacional sobre o Ambiente Informacional, assim como outras agências do Sistema ONU diretamente envolvidas no enfrentamento das mudanças climáticas.

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Rafael Bucco

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