Pert: Idec vê oportunidade para resolver ‘eterno problema’ do Fust
Apesar de o diagnóstico ter limitações relacionadas ao seu caráter temporal (dados levantados até 2016) e pela impossibilidade de identificação de aspectos mais profundos sobre a infraestrutura e os investimentos dos pequenos provedores de acesso à Internet, o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (Pert) oferece a oportunidade de uma discussão nacional sobre o futuro das políticas públicas de acesso à Internet no Brasil. Essa é a visão do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) estabelecida em contribuição à consulta púbica da Anatel sobre o tema.
Para a entidade, há, também, a oportunidade de resolução do “eterno problema” do Fundo de Universalização dos Serviços (Fust), diagnosticado há mais de dez anos, por meio de minuta de projeto de lei, que a agência elaborou alterando o uso dos recursos do fundo. O Idec defende a reestruturação do conselho gestor do fundo com a inclusão de um modelo multissetorial, com assentos para representantes das empresas de telecomunicações e assentos para entidades da sociedade civil com experiência em defesa do consumidor e regulação de telecomunicações.
O instituto está de acordo com a mudança proposta, porém pede a priorização do apoio a iniciativas realizadas em nível estadual que buscam a expansão das redes de transporte e de políticas públicas que demonstram resultados positivos e o financiamento de programas que tenham como enfoque o apoio a pequenos provedores de acesso à Internet no Brasil. “Ao colocar o acesso à banda larga fixa no centro das prioridades do fundo de universalização, é preciso ter em mente as preocupações concorrenciais e de desconcentração dos mercados de acesso”, afirma.
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