Para Moraes, autorregulação das plataformas digitais esbarra em ‘hipocrisia’
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, lançou críticas às plataformas digitais nesta quinta-feira, 23. Durante debate sobre a falta de cumprimento de determinações judiciais por parte das empresas, o magistrado compartilhou informações obtidas diretamente com os provedores sobre estratégias contra crimes cibernéticos e apontou que elas poderiam atuar de forma mais efetiva, se não fosse a “hipocrisia”.
Moraes conta que tem se reunido com representantes das plataformas nos últimos meses e questionou como funciona o monitoramento dos crimes.
Quanto aos conteúdos de pedofilia, por exemplo, as empresas detalharam que utilizam inteligência artificial e conseguem eliminar 92% das milhares de tentativas de postagens diárias. Outros 8% geram alarme para monitoramento manual, feito por uma equipe especializada.
“E aí eu perguntei se não é possível fazer a mesma coisa, inteligência artificial e uma equipe, para discursos nazistas, racistas, antidemocráticos? Eles disseram: ‘fácil’. Falei: ‘então, porque não se faz?’ E a resposta é: se todos fizerem é possível”.
“Veja aonde chega, infelizmente, a hipocrisia: se todos fizerem, é possível. Se só um fizer, o que fizer, acaba perdendo muito dinheiro, porque o que dá mais curtidas, mais engajamento e mais monetização são esses assuntos polêmicos”, disse Alexandre de Moraes.
Autorregulação
Ainda durante o debate, o ministro afirmou que, considerando seus recentes encontros com as prestadoras, “as grandes empresas de tecnologia, as big techs, parece que já entenderam a necessidade, elas mesmas, de sentarem à mesa com as autoridades para praticarem um tipo de autorregulação e cooperação entre elas e cooperação com as autoridades judiciárias”.
O ministro sinalizou que o avanço no debate ocorreu principalmente após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro deste ano, em Brasília.
“Por omissão, elas acabaram colaborando com os atos, não teria sido possível a organização desses atos se tivéssemos um filtro mínimo, teriam não só avisado as autoridades competentes, como teriam também cessado essa propagação. Então, elas perceberam que chegou a hora é de uma regulamentação e sempre é melhor uma autorregulação do que é uma regulação de cima para baixo”, afirmou.
