Para Kassab, é irresponsabilidade liberar recursos de C&T que formam o superavit fiscal

7 de junho de 2016 | 13:32

O ministro se comprometeu em resgatar na íntegra os artigos da lei de C&T que foram vetados pela presidente Dilma, e que têm o apoio dos cientistas, mas disse não poder também assumir o compromisso de redução do imposto no celular, por conta das dificuldades econômicas do país.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) interino, Gilberto Kassab, afirmou hoje, 7, durante audiência pública no Senado Federal, ao ser cobrado pela liberação das verbas dos fundos de sua pasta, que os recursos dos fundos setoriais de C&T e de telecomunicações que estão retidos para a formação do superavit econômico devem ser tratados com responsabilidade. “A minha missão como gestor público é trabalhar pela liberação desses recursos, mas temos responsabilidades com a economia e este debate só pode ser travado com os ministérios da Fazenda e do Planejamento”, afirmou.

Atualmente, cerca de R$ 20 bilhões de recursos dos fundos setoriais de C&T estão contingenciados (cortados) das áreas para os quais foram criados e realocados para o pagamento dos juros. Da mesma forma, os recursos dos fundos de telecomunicações (mais de R$ 90 bilhões) nunca foram usados para a universalização dos serviços.

Kassab defendeu ainda a fusão dos ministérios da C&T e Comunicações, o que tem preocupado a comunidade científica, assinalando que é um medida que tem o apoio da população brasileira. “O Brasil tinha 40 ministérios, hoje tem 23. Levantamento dos principais institutos de pesquisa apontam que 80% dos brasileiros apoiam essa redução, ou até dizem que queriam uma redução mais acentuada”, disse.

Lembrou que a pasta de Ciência e Tecnologia foi integralmente mantida, e que as comunicações, que foram extintas com a fusão serão mais parceiras da C&T, dando mais peso político a setor, ele entende. E sugeriu que já tinha conseguido o apoio do “setor de comunicações” para resgatar os vetos ao projeto de lei da ciência e tecnologia, que acabou seno mantido pelo atual governo.

Ele disse ainda que a política do governo é criar mecanismos que permitam maiores investimentos da iniciativa privada para a C&T, já que o setor de telecomunicações conta majoritariamente com o capital privado, mas reconheceu que a C&T não sobrevive sem o capital público.

Subsídio aos celulares

O ministro não quis assumir o comprissso de subído. Não pode assumir sem ouvir a equipe econômica. Por conta das dificuldades econômica por que passa o país, todo o assunto que está vinculado a emissão de recursos ao Tesouro precisa ser muito bem debatido. “Sempre diminui a carga tributária e continuo defendendo, em especial em telecom, que é uma das maiores cargas do mundo, mas este não é o momento de discutir esta questão”.