Renúncia fiscal do Fust: “Estamos satisfeitos com o que recebemos”, diz secretário

Hermano Tercius reforça que número de empresas participantes ainda está sendo consolidado. Total de escolas beneficiadas ainda pode mudar.
Secretário de Telecomunicações, Hermano Tercius (à direita), falou sobre as adesões à renúncia fiscal do Fust no INOVAtic 2024 | Foto: Tele.Síntese
Secretário de Telecomunicações, Hermano Tercius (à direita), falou sobre as adesões à renúncia fiscal do Fust no INOVAtic 2024, em Guarulhos (SP) | Foto: Tele.Síntese

O saldo de adesões à modalidade de renúncia fiscal do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) ainda está sendo consolidado, mas já é considerado positivo pelo secretário de telecomunicações, Hermano Tercius. “Preliminarmente, estamos satisfeitos com o que recebemos de propostas”, afirmou, durante o INOVAtic, evento promovido pelo Tele.Síntese nesta quinta-feira, 26. 

A renúncia fiscal consiste em um desconto a ser aplicado na contribuição devida ao Fust, tendo como contrapartida o provimento de internet em escolas públicas por dois anos. As prestadoras puderam escolher as unidades de ensino de interesse, inclusive a partir de lista que selecionou aquelas com infraestrutura mais viável. A submissão de propostas se encerrou na segunda-feira, 23.  

Na última terça-feira, 24, Tercius afirmou que as indicações das prestadoras interessadas seriam suficientes para cobrir pelo menos 10 mil escolas, em um balanço preliminar. Nesta quinta, no entanto, sinalizou que é preciso cautela na soma até a definição total, isto porque o número total ainda depende das próximas etapas, que envolvem mecanismos de desempate nos casos em que há mais de uma empresa interessada em determinada localidade, além da análise de documentações.

A capacidade prevista pelo Ministério das Comunicações (MCom) seria de uma renúncia de até R$ 300 milhões, beneficiando até 20 mil escolas, mas isso se houvesse o máximo de adesões à renúncia fiscal do Fust. 

Nesta manhã, o secretário disse que “não necessariamente todas as grandes” teles estão entre as participantes, mas que já enxergava  o edital como “um desafio”.  Por fim, comemora que o certame “conseguiu atingir tanto ISPs quanto as grandes”.

Fase de teste

A modalidade de renúncia fiscal do Fust foi estabelecida em lei no ano de 2020, com previsão de entrar em vigor a partir de 2022. A possibilidade de abatimento da contribuição do Fust é gradual, ano a ano. Na prática, o valor a ser compensado com os projetos seria limitado a 10% do valor devido em 2022, 25% em 2023, 40% em 2024, e 50% a partir de 2025. 

No entanto, não houve plano de aplicação para essa modalidade nos dois primeiros anos, segundo o governo, por desinteresse do agente financeiro. Com isso, segue o previsto na lei para 2024, com desconto de até 40%, e os 50% a partir do ano que vem. 

Ao ser questionado nesta manhã, durante o INOVAtic, sobre a possibilidade compensar os dois anos sem implementação da modalidade de renúncia fiscal do Fust prorrogando a vigência a partir de 2026, o secretário afirmou que depende da experiência nos próximos anos. “Precisamos primeiro ver o resultado desse edital agora, mostrar que funciona na prática, para depois tentar com o Congresso Nacional essa mudança”, avalia.

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Carolina Cruz

Repórter com trajetória em redações da Rede Globo e Grupo Cofina. Atualmente na cobertura de telecom nos Três Poderes, em Brasília, e da inovação, onde ela estiver.

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