Para a Via Direta, PGR será o fiel da balança no caso Telebras/Viasat
O Tribunal de Contas da União decidiu ontem, 30, durante sessão plenária, negar à Via Direta o acesso a detalhes do acordo firmado entre Telebras e Viasat. A empresa pediu, em outubro, para fazer parte como interessada do processo em tramitação no TCU, o que foi negado. Recorreu, e agora foi novamente barrada.
A Via Direta defendeu o direito de acessar os autos por estar processando Telebras e Viasat e pedindo a anulação do contrato entre as duas. Mas o relator do processo no TCU, ministro Benjamin Zymler, entendeu de outra forma. Para ele, o processo da Via Direta corre em uma instância diferente (no caso, STF). O que “não justifica sua habilitação como interessadas nesta Corte de Contas”.
E acrescentou: “os autos tratam especificamente da legalidade das condições estabelecidas no acordo de parceria elaborado pela Telebras e não têm relação alguma com a defesa de direitos privados das demais empresas que não foram beneficiadas pelo acordo, como é o caso das recorrentes”.
STF e PGR
Ronaldo Tiradentes, dono da Via Direta, afirmou ao Tele.Síntese que com a decisão o TCU nega sua própria jurisprudência. “O Brasil já pode entregar Petrobras, Banco do Brasil, Caixa, tudo sem licitação. É um absurdo. Acredito que o STF chamará o processo à ordem”, diz.
A expectativa do executivo é que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge apresente nos próximos dias seu parecer. “O STF ainda vai julgar meu recurso. A PGR vai também recorrer e vai restabelecer o respeito aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Concorrência e Isonomia”, afirma. E alega que, com sua decisão, o TCU ignorou irregularidades que foram apontadas pelo corpo técnico do órgão.
