Representação da estatal acusa o SindiTelebrasil Sindisat e a empresa Via Direta de tentarem impedir o acesso de novas empresas no mercado. Essa denúncia é uma reação à ação das entidades contra o contrato da Telebras e ViaSat, que foi suspenso pelo TCU.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu hoje, 19, liberar a Telebras conectar com seu satélite apenas 98 pontos do programa Gesac (que tem previsão de levar banda larga em 15 mil pontos do país) que fazem fronteira com a Venezuela, em RR e AM. O restante do acordo com a norte-americana Viasat continua suspenso.
O governo ingressou com agravo de instrumento contra a cautelar emitida pelo TCU sobre a contratação sem licitação da Telebras para atender ao programa Gesac
A empresa, que lançou seus próprios satélites, montou um modelo, que diz ser sustentável, para fornecer banda larga também para zonas rurais e populações de baixa renda
A Telebras já ativou nesta quarta-feira antenas em Roraima. O STF levantou na segunda-feira (16) a liminar que suspendia o acordo entre a estatal e a empresa Viasat. Empresas correm para retomar programas Gesac e Internet para Todos.
Américo Bernardes, do MCTIC, explica que o contrato foi prorrogado apenas para não desligar os 4 mil pontos conectados. Mas o acordo com as teles privadas não atende ao programa de governo, que quer ampliar o acesso para as escolas públicas e hospitais, e para isso, conta com a Telebras.
O gerente geral de WiFi Comunitário da Viasat na América Latina, Kevin Cohen, diz nessa entrevista quais são as prioridades da empresa na parceria com a Telebras: atender ao Gesac, instalar WiFi comunitário, levar banda larga para as residências e chegar ao ar.
O brigadeiro André Luiz Fonseca e Silva afirmou que a parte militar do SGDC é controlada exclusivamente pelo Ministério da Defesa. E disse que o projeto é lançar mais dois satélites em 10 anos.
"O serviço não pode parar", afirmou o secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges, para explicar que deverá ser prorrogado o contrato com as operadoras privadas para a conexão de pontos do Gesac tendo em vista a decisão da presidente do STF, Carmen Lúcia, ter mantido a liminar que suspende o acordo Telebras/Viasat
Estatal emitiu comunicado ao mercado no qual afirma que acordo com Viasat não prevê transferência alguma de ativos, que 42% da capacidade civil do SGDC será usada para conectar governo e políticas públicas, enquanto os 58% restantes poderão ser explorados comercialmente pela parceira.
Ao se distanciar dos objetivos iniciais do lançamento do SGDC na exploração de sua banda civil e vender a operadoras privadas sua capacidade, a Telebras começou a sua via crucis. O ponto final do cipoal de erros é um contrato, sem transparência, com a empresa dos Estados Unidos Viasat, contestado na Justiça, e que precisa ser revisto.
O contrato do Gesac, do MCTIC, que dá conexão internet via satélite para escolas e postos de saúde, vai ser renovado por mais um ano com as teles privadas, à espera de que a Justiça decida sobre o destino da parceria entre a Telebras e a empresa Viasat para a exploração comercial do satélite brasileiro.
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