Presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, e Lenisa Prado, votaram a favor de receber embargos de declaração de Algar e Telcomp, mas negaram a maioria das alterações pedidas por ambas. Conselheiro Luiz Braido e Sérgio Ravagnani acusaram a relatora de má fé, ao que foram repreendidos por Prado e por Cordeiro.
Algar e TelComp reclamam das divergências entre o que foi aprovado com a versão publicada do Acordo de Controle de Concentração, que não contemplou as obrigações aprovadas para antes do fechamento da operação
A denúncia do Ministério Público Federal é de que as três compradoras da Oi Móvel teriam se organizado em consórcio e praticado o gun jumping, por não informar à autarquia. As empresas negam.
Entre os argumentos, estão o fato de que sem a venda, a Oi iria a falência, trazendo consequências "desastrosas" para o mercado de telecom, com impactos no PIB, no emprego e em 50 milhões de clientes.
O acórdão explicita que Claro, TIM e Vivo terão que oferecer 15% do espectro para novos players, através de ofertas de roaming nacional e MVNO (operadora móvel virtual) a preços de custo.
Com a aquisição da SP5, especializada na oferta de infraestrutura para redes móveis então do grupo Torresur, IHS passa a contar no Brasil com sete mil torres
Valor total de multas recomendadas chega a R$ 783 milhões, próximo ao auferido pelo consórcio criado por Oi, Claro e Telefônica para participarem da licitação. Votação foi suspensa por pedido de vista do presidente da autarquia.
Cade autorizou a venda da Oi Móvel, mas mandou Claro, TIM e Vivo venderem antes as estações radiobase que receberão da empresa, bem como garantir antecipadamente que vão alugar o espectro de 900 MHz em todo o Brasil.
Voto vencido, o conselheiro Luis Braido defendeu a recusa da venda da Oi Móvel no Cade. Disse ainda que negociações foram tumultuadas e que empresas confiaram no "poder de captura do Estado"
O relator Luiz Braido votou contra a operação e foi acompanhado por Paula Farani, e Sérgio Ravagani. O negócio deverá ser decidido pelo voto minerva do presidente. Lenisa Prado vota a favor.
O placar de 5 a 1 terá o voto contrário do relator do processo, Luis Braido. Os demais dirigentes do Cade foram convencidos pela Anatel de que se a Oi falir, o risco seria de toda a rede de telecom
A operação passa pela aquisição, pela Discovery, dos negócios, operações, ativos e passivos que constituem o segmento WarnerMedia, atualmente detidos pela AT&T
Caso o Cade concorde com a proposta de fatiamento da Oi entre Claro, TIM e Vivo, o cliente Oi Móvel vai mudar de operadora celular. Veja qual será o destino do seu número, com base no DDD.
Órgão antitruste afirma que condutas concertadas são, também, uma forma de conluio, pois reduzem a competição entre agentes do mercado, aumentam o poder de mercado das firmas que fazem parte do acordo e podem culminar com a exclusão de rivais
Wendell Oliveira, CEO da Copel Telecom, afirmou que o grupo tem interesse em comprar parte dos ativos da Oi Móvel, e que os remédios adotados pela Anatel para autorizar a venda foram brandos. Questiona ainda a legalidade da reunião.
Para fornecer as melhores experiências, usamos tecnologias como cookies. De acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Functional
Sempre ativo
The technical storage or access is strictly necessary for the legitimate purpose of enabling the use of a specific service explicitly requested by the subscriber or user, or for the sole purpose of carrying out the transmission of a communication over an electronic communications network.
Preferências
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para o propósito legítimo de armazenar preferências que não são solicitadas pelo assinante ou usuário.
Statistics
The technical storage or access that is used exclusively for statistical purposes.O armazenamento técnico ou acesso que é usado exclusivamente para fins estatísticos anônimos. Sem uma intimação, conformidade voluntária por parte de seu provedor de serviços de Internet ou registros adicionais de terceiros, as informações armazenadas ou recuperadas apenas para esse fim geralmente não podem ser usadas para identificá-lo.
Marketing
The technical storage or access is required to create user profiles to send advertising, or to track the user on a website or across several websites for similar marketing purposes.