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Anatel, MCom e Telefônica vão analisar condicionantes impostos pelo TCU
Segundo interlocutores ouvidos por Tele.Síntese, condicionantes do TCU não esfriaram o interesse das partes no acordo de solução consensual e persiste expectativa de que termo da migração seja firmado este ano.
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Setor quer fim do veto de Lula a Lei de TICs, que limitou incentivos a 5 anos.
A Lei de TICs foi sancionada com o veto ao artigo que prorrogava os incentivos fiscais para o ano de 2073, como os da Zona Franca de Manaus. Agora, os incentivos valem só por mais 5 anos, e o setor é surpreendido.
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AGU e Senado pedem que STF dê mais três dias ao acordo pela desoneração
Prorrogação seria “unicamente a fim de que se ultime o processo legislativo em sua etapa derradeira de sanção/veto pelo Presidente”, alegam.
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Câmara aprova acordo pela desoneração da folha
Deputados votaram texto-base por volta das 23h55 do último dia do prazo, nesta quarta-feira,11. Nesta manhã, deliberação foi concluída com emenda redacional.
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Anatel abre chamado para pesquisa sobre gestão de espectro com IA
Iniciativa busca soluções de IA que possam aperfeiçoar o gerenciamento do espectro de radiofrequências; projetos podem ser submetidos até 9 de outubro
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Comissão de IA tem nova data final: 14 de novembro
Prazo se encerraria nesta semana. Requerimento aprovado por senadores dá mais 60 dias; na prática, serão duas semanas de debates após as eleições municipais.
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Regras de preferência à tecnologia nacional nas compras públicas saem em outubro
Os produtos de TIC poderão ser até 10% mais caros se fabricados no Brasil e até 20% mais caros se forem de tecnologia nacional para serem comprados pela União.
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Desoneração: Brasscom aciona Supremo para prorrogar prazo de acordo
Projeto de lei entrou na pauta do Plenário da Câmara, mas restou dúvidas sobre a votação. Prazo final se encerra nesta quarta-feira, 11; associação pede mais 30 dias.
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Constelação de 8,6 mil satélites é liberada para funcionar no Brasil
E-Space pagou parcela do licenciamento para operar constelação sobre o Brasil e deve iniciar o serviço em no máximo 2 anos
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Transformação digital terá R$ 144 bi de recursos públicos e privados
O programa prevê injeção de recursos públicos e privados para transformação digital no valor de R$ 144 bilhões até o ano de 2027
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PGR se manifesta ao STF contra ações que podem rever suspensão do X
Sem analisar o mérito do pedido, procurador-geral entende que o meio utilizado pelos autores – OAB e Partido Novo – seria inadequado.
