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PGR se manifesta pela legitimidade das soluções consensuais no TCU
Posicionamento ocorre em processo movido pelo Partido Novo, que pede a extinção da SecexConsenso e dos acordos já firmados.
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Lei do Bem: comissão inclui pequenas empresas e startups
Projeto altera legislação que concede benefícios fiscais para empresas que investem em ciência e tecnologia; entre mudanças está possibilidade de compensação em anos posteriores.
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Substituição obrigatória de rede aérea por subterrânea avança, com exceções
Substitutivo impõe critérios para a troca compulsória, considerando o custo da adequação. Quando exigível, a substituição deverá ser realizada dentro do prazo de dez anos.
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Claro e Embratel criam programa para encontrar DEVs entre funcionários
Seleção oferece transição de carreira para área de tecnologia com capacitação em regime de dedicação integral e custeada pela empresa
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Condições de uso de radiofrequências são publicadas
Regulamento altera destinação de radiofrequências e consolida atos normativos tendo em vista a simplificação regulatória
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Projeto pretende regular e taxar site de busca e redes sociais
Projeto de lei apresentado nesta semana classifica os serviços das plataformas digitais como SVA e prevê que Anatel decida sobre ‘conflitos de interesse’ na legislação aplicável a elas, com fiscalização daquelas com receita operacional a partir de R$ 70 milhões por ano.
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Anatel prorroga até 2028 Banda A da Vivo em 12 estados
Ato não prevê prorrogações sucessivas, já que processo começou a tramitar antes da aprovação da Lei nº 13.879/2019
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Desempenho do setor de serviços é o mais alto da série
O setor está 11,8% acima do nível de fevereiro de 2020 (pré-pandemia) e alcança o novo ponto mais alto da série histórica.
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PL que dispensa licenciamento para instalar antenas recebe primeiro aval
Projeto prevê autorização presumida quando se trata de instalação sem necessidade de construção de edificações. Texto ainda deve passar por duas comissões até seguir ao Senado.