Seis empresas podem ser condenadas. Outras nove também integraram o cartel, fizeram acordo e ajudaram nas investigações. O cartel internacional operou em diversos países de Ásia, Europa e América do Norte. Agora, os processos seguem para julgamento do Tribunal do Cade, que não tem data para emitir a decisão final.
A superintendência geral do Cade admite que a operação pode ampliar a probabilidade de coordenação entre as maiores empresas, e decidiu prorrogar a diligência
Para a Ancine, está proibida a operação conjunta de programação e distribuição no mercado brasileiro de um mesmo grupo econômico no mercado de TV por assinatura, independentemente se o controle comum está no Brasil ou no exterior.
A Anatel considera que a oferta comercial do zero rating das operadoras de celular acaba gerando bem-estar para as empresas e para o consumidores, e não identifica qualquer prática anticompetitiva nesse mecanismo.
Entre as envolvidas, NEC e Samsung ajudaram investigações e receberam punições mais brandas. Cartel operou no Brasil por pelo menos quatro anos, entre 1998 e 2002.
A GVT entrou com denúncia na Anatel em 2009 contra a Oi/Brt. A agência de telecom enviou o processo para o Cade em 2012, que iniciou a apuração do caso em 2014.
Após uma investigação de cinco anos, a superintendência-geral do Cade pede que o colegiado condene três empresas - Check Express S/A, Rede Digital Comércio e Serviços Ltda. (atual Rede Transações Eletrônicas Ltda.) e Rede Ponto Certo Tecnologia e Serviços Ltda. - e nove pessoas físicas (os dirigentes dessas empresas) por combinação de descontos aos pontos de venda; e definição de políticas de não agressão, entre outros. Duas empresas, também integrantes do cartel, fizeram acordo de leniência. Nas investigações, o Cade apurou que as operadoras TIM, Claro, Vivo, Oi, Nextel, Algar Telecom e Sercomtel não tiveram qualquer participação no esquema.
O acordo entre as duas operadoras prevê o compartilhamento entre Vivo e Nextel em todas as tecnologias - 2G, 3G, 4G - tanto dos elementos irradiantes, como parte do core da rede. E estabelece ainda que novas tecnologias poderão ser incluídas.
Embora o Cade admita que possa haver um aumento potencial de preço de até 7% para os assinantes de TV paga, o órgão antitruste considera que essa elevação de preço será compensada por outras eficiências competitivas que virão com a joint-venture.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu processo para investigar empresas como Agilent Technologies, Datasonic, Elektrotec,Farneil
Newark, entre outras, por fortes indícios de formação de cartel na oferta de instrumentos eletrônicos de testes que podem ter afetado clientes como institutos de pesquisa, universidades, forças armadas e órgãos de telecomunicações além de empresas de energia.
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