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TV paga na Internet precisa cumprir cota de conteúdo nacional

A Anatel está com a palavra sobre se TV paga na internet deve seguir a lei de acesso condicionado. É essa Lei do SeAC que garante que mais de 13% do audiovisual brasileiro independente esteja presente nos canais; ou que sejam registradas mais de 2 mil produções nacionais por ano. TV na web quer fugir dessas obrigações.
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Anatel marca leilão de 5G para março de 2020

A Anatel vai vender 200 MHz na frequência de 3,5 GHz; 100 MHz na faixa de 2,3 GHz; e 10 MHz na sobra da frequência de 700 MHz. Segundo o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, para as faixas mais baixas, a agência irá estabelecer metas de cobertura. Para a frequência de 3,5 GHz, ela vai estabelecer meta de capacidade. Morais disse que o leilão não visará arrecadar recursos para o Tesouro Nacional.
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Faixa de 600 MHz novo dividendo digital. Crédito-Freepik

Técnicos da Anatel mandam a AT&T vender a Sky em 6 meses devido a fusão com a Time Warner

A superintendência de Competição entendeu que a lei do SeAC proíbe a compra de empresa que produz e programa conteúdo audiovisual por operadora de telecomunicações, como é o caso de Time Warner e Sky. E manda que em seis meses a AT&T venda as operações de TV paga brasileira. O conselho da Anatel ainda terá a palavra final.
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