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Oi pagará à União dívida de R$ 8,7 bilhões em 114 vezes
Dos R$ 8,7 bilhões, R$ 685,5 milhões serão quitados com a liberação de depósitos judiciais. A empresa dará entrada de R$ 80 milhões e vai quitar o restante em pagamentos mensais, com vencimento a partir de 31 de março de 2025.
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STF pode medir peso da LGPD frente a decretos
Corte analisa a constitucionalidade de norma do Executivo que criou regras de compartilhamento de dados entre órgãos públicos e classifica quais devem ser sigilosos a partir do critério de um comitê gestor.
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Campelo condena uso de compensação em lugar de repasse da redução do ICMS
Para o conselheiro da Anatel, esse tipo de atitude desvirtua o espírito da lei, que é de reduzir custos
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Oi entrega à Justiça parecer de viabilidade dos próximos três anos
Em relatório de viabilidade, perito diz que a Oi vai levantar até o fim do ano R$ 6,33 bilhões com a venda de ativos e que o caixa da companhia chegará a R$ 10,97 bilhões até 2023. Ministério Público e TJ-RJ ainda vão analisar o documento.
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Assimetria regulatória para provedor regional divide opiniões em debate
Teles querem que competição seja medida por município. Anatel acha que medidas de incentivos a ISP devem ser mantidas
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Para Baigorri, fim das concessões de STFC é oportunidade de revisar a LGT
Presidente da agência defende maior atuação da autarquia nas questões concorrenciais e pagamento de Fust e Funttel pelas big techs. Durante debate sobre assimetrias regulatórias com OTTs, lançou críticas ao ordenamento brasileiro.
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Anatel autoriza a exploração no Brasil do satélite russo Express AM8
Outorga vale até 1º de dezembro de 2033
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Cibersegurança e Internet das Coisas na era do ransomware
Pesquisa da Kaspersky afirma que apenas oito grupos de ransomware podem ser responsabilizados por ataques a mais de 500 empresas no mundo.
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Produção industrial tem alta de 0,6% em julho
Segundo o IBGE, crescimento industrial é concentrado, principalmente, em alimentos e derivados do petróleo, 16 segmentos apresentaram queda.
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Anatel retoma licenças de 450 MHz da Oi e da TIM
Licenças de uso da faixa de 450 MHz foram extintas porque operadoras não comprovaram uso do espectro dentro do prazo determinado pelo edital do 4G, de 2012.