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PGR se manifesta pela legitimidade das soluções consensuais no TCU
Posicionamento ocorre em processo movido pelo Partido Novo, que pede a extinção da SecexConsenso e dos acordos já firmados.
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Tributação do streaming: Ancine defende taxar empresas nacionais com alíquota ‘variável’
Representantes da agência apresentaram possíveis mudanças no projeto de lei que tramita na Câmara, que prevê a incidência da Condecine sobre as receitas de empresas prestadoras de serviço de vídeo sob demanda, inclusive a inclusão de agentes brasileiros no rol de contribuintes.
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Anatel coleta subsídios sobre Avaliação de Resultado Regulatório do Regulamento de Sanções
Agência Nacional de Telecomunicações receberá contribuições durante os próximos 45 dias – até 15 de agosto – por meio do sistema Participa Anatel.
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Estado de emergência é discutido no Plenário do Senado
O texto em discussão no Senado amplia temporariamente o Auxílio Brasil, o Auxílio Gás, e cria voucher a caminhoneiros, que somam R$ 38,7 bi.
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Abinee apoia decisão da Anatel sobre requisitos técnicos para redes privadas
Órgão regulador publicou o Ato nº 8991, de 27 de junho de 2022, que aprova as normas técnicas e operacionais para uso da faixa de 3.700 MHz a 3.800 MHz por estações de serviços terrestres de baixa potência
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19 Estados já se posicionaram sobre novo ICMS para telecomunicações
Metade dos entes questionam lei no STF, mas há seis governos locais já colocando a redução da tributação em prática; veja quais.
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Consumidores europeus dizem que Google engana usuários na configuração para abertura de conta
Segundo os grupos de consumidores, o processo de inscrição incentiva as pessoas a aceitar o rastreamento de dados do Google
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Grupo TIM vai utilizar exclusivamente fontes renováveis até 2025
A ação integra o grupo de novos objetivos ESG do Plano de Negócios 2022-2024, e obteve validação científica de sua estratégia ambiental pela iniciativa global Science Based Targets
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Nubank leva educação financeira para clientes
O NuEnsina visa estimular a autonomia das pessoas por meio do estudo de temas sobre organização financeira e investimentos.
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Inovabra Ventures do Bradesco aposta nos EUA
A empresa acaba de concluir um aporte de US$ 10 milhões de captação da OneBlinc, fintech americana, liderada por executivos brasileiros.
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Projeto de LDO 2023 tem proteção contra contingenciamento para Ciência e Tecnologia
Relatório avança na CMO e passa para última etapa de votação. Projetos de inclusão social e desenvolvimento tecnológico em instituições de ensino estão entre prioridades.