O ministro Gilberto Kassab diz que a "lei" já foi muito debatida ao longo dos últimos quatro anos. Afirma que a proposta vai "potencializar " o patrimônio, pois se se esperar para o final da concessão de telefonia fixa, em 2025, o seu valor será "quase insignificante".
Presidente do Senado disse que encaminhará o assunto para decisão tão logo o PLC 79/2015 for devolvido pela Casa Civil. Mas há rumores de que isso poderá não acontecer.
Ainda não está claro se a mesa do senado vai aceitar, ou não, os recursos apresentados pela oposição e que motivaram a devolução do PLC 79 da Casa Civil.
Com a proliferação de bilhões de dispositivos conectados, uma nova forma de ocupar o espectro poderia ser conforme a relevância da aplicação, sugere o professor Caio Márcio Pereira Neto.
Companhia diz, em comunicado ao mercado, que proposta continua em estudo, bem como mantém a revisão do plano próprio de recuperação, apresentado em setembro.
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de barrar a sanção do PLC 79 (que cria um novo modelo para a exploração do serviço de telecomunicações) para que o Senado decida sobre os recursos dos partidos de oposição, não tira a confiança do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, de que o projeto será aprovado pelo plenário do Senado, se essa for a decisão da Mesa Diretora daquela Casa.
A sanção do presidente Michel Temer ao PLC 79, que muda a lei de telecomunicações para acabar com as atuais concessionárias e transferir os bens para investimento em banda larga, ainda não está certa e vai depender da decisão de dois agentes: da ministra do STF, para quem foi endereçado o Mandado de Segurança da oposição, alegando que a Mesa do Senado teria descumprido decisão da Suprema Corte; e da Casa Civil da Presidência da República, que deverá decidir se devolve o projeto ou se apoia a sanção.
A Oi divulgou ontem,1, à noite comunicado ao mercado informando que o seu Conselho de Administração aprovou a proposta que está sendo formulada pela diretoria, de converter parte de sua dívida externa, com os bondholders, em ações. O comunicado não diz, mas fontes da empresa informaram que também foi rejeitada a oferta do bilionário egípcio, Naguib Sawiris, por ser insuficiente, e também porque os acionistas controladores entendem que agora é o momento de primeiro reorganizar a companhia.
Entidade quer mais frequências e políticas de incentivo para que operadoras invistam na 5G logo. Também cobra dos reguladores harmonização das frequências que serão usadas mundialmente.
Recuperação em debate na operadora fez ações dispararem na sexta-feira, 27, e levou a CVM a questionar motivos das movimentações atípicas com ações da companhia. Conselho vota esta semana novo plano.
O que está por trás da diferença entre os valores atuais dos bens reversíveis das concessões de telefonia fixa não são metodologias diferentes de cálculos, porque não existe multiplicação de pães. Mas a defesa de modelos diferentes para o setor de telecom. A oposição e outros segmentos da sociedade usam o mantra dos R$ 100 bilhões - valor do patrimônio à época da venda das empresas do Sistema Telebras atualizado – para pressionar por alterações no PL 79, que mexe na LGT. O que está em disputa não é a telefonia fixa virar autorização. É um novo modelo para a banda larga.
A consulta pública antecipa um embate que virá com a IoT - se o roaming permanente (chips de operadoras estrangeiras funcionando em carros no Brasil, por exemplo) irá valer no país.
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