Os argumentos a favor do negócio Winity / Vivo

Interesse público, abertura de mercados no interior, racionalidade de preços, adequação à LGT e regulamentos da Anatel estão entre argumentos que empresas apontam em defesa da aprovação do negócio na Anatel

Crédito: Freepik

Como se vê pelas idas e vindas do processo na Anatel, as empresas Winity e Vivo seguem buscando a aprovação dos acordos de exploração industrial de espectro e RAN Sharing firmados em 2022. Razões, as empresas têm, e argumentos, idem.

Em documentos tornados públicos pela agência nos últimos dias, e conforme apurações deste noticiário, é possível traçar a linha de defesa montada, principalmente pela Winity. Esta disse à Anatel, e também ao Cade, que o acordo é fundamental para sua viabilidade econômica e para a entrega dos compromissos de cobertura de rodovias e localidades.

Diz que a aprovação de acordos de RAN Sharing não é algo estranho à Anatel, e que o bloco de 5+5 MHz na faixa de 700 MHz será cedido à Vivo em caráter secundário, o que não fere a regra de limite de espectro sub 1 GHz da agência.

Por sua vez, os técnicos da agência reportaram ao Conselho Diretor da Anatel, ainda em dezembro, que a questão não chega a ser analisável pela ótica dos regulamentos, pois conflita na largada com os ditames do Edital do leilão 5G, no qual a Winity arrematou seu lote nos 700 MHz.

O Tele.Síntese apurou que nem os argumentos de um lado, nem do outro, resultam em unanimidade no Conselho Diretor. O caso, portanto, segue indefinido, e o parecer da PFE, embora tenha gerado barulho, não é visto no colegiado como a palavra definitiva sobre o assunto. O debate tende a ir além da análise de cláusulas editalícias.

Em defesa do negócio, há quem diga que é preciso observar o interesse público com base nos compromissos assumidos pela Winity em benefício da população. A partir de dezembro, a empresa precisa iniciar a cobertura 35 mil Km de rodovias e de 625 localidades.

O plano de investimentos da empresa, apresentado em setembro de 2022, contempla, só em obrigações, R$ 2,7 bilhões para a construção de 5 mil torres até 2030 para cobrir estas áreas. Na época, a empresa disse que isso beneficiaria 6,2 milhões de pessoas que habitam as localidades e margens das rodovias, e 7,8 milhões de veículos que transitam nas estradas.

É do interesse da Anatel, e não é de hoje, democratizar o acesso à internet, seja móvel, seja fixa.

Boa parte da infraestrutura para conectar as estações nestas rodovias e localidades já existe, e pertence a operadoras nacionais. A Winity defende nos autos que é mais eficiente fazer parcerias para uso compartilhado de infraestrutura onde esta já existe, e focar a construção de nova rede apenas onde for ausente ou deficitária.

Por tabela, isso teria reflexo em preços praticados no atacado, no custo de transmissão de gigabyte cobrado de empresas e entrantes no mercado móvel.

Ao mesmo tempo, utilizar a infraestrutura pré-existente libera Capex para investimentos nas áreas sem rede, nas menores cidades do país, que são a maioria. Vale lembrar que a parceria com a Vivo abrange 1.120 cidades, sobram portanto 4,3 mil onde a Winity deve construir torres em tem 10+10 MHz sobrando.

Outro argumento em favor do negócio diz respeito ao papel que a Winity teria em facilitar a entrada de competidores no mercado móvel, por ser uma atacadista de abrangência nacional. Ao construir rede para ser compartilhada em diversas cidades pequenas, reduz barreiras nestas localidades e impede que algum provedor local se torne um virtual monopolista regional, onde até então só há sombra ou o serviço precário 3G de alguma tele nacional.

Aliás, nos autos, há informações apontando para dezenas de reuniões e tentativas de negociar com provedores locais que participaram do leilão 5G, sem sucesso por parte da Winity e por inflexibilidade dos demais.

Também há menção ao fato de a Winity, com aval da agência, ter sondado antes do leilão o interesse de diversas empresas em contratar uma operadora móvel neutra móvel.

Por fim, quando o tema é jurídico, os Conselheiros vão dizer se o Edital está acima da LGT, reformada em 2019 para prever mercado secundário de espectro, ou não. Os regulamentos de spectrum cap da agência também indicam que a Vivo não pode deter mais nada da faixa em caráter primário, mas isentam o uso secundário – embora, na prática, a proposta garanta que somente a Vivo consiga usar o bloco de 5+5 MHz negociado.

O relatório emitido pela PFE em dezembro de 2022 apontou que a inviabilidade do acordo entre Winity e Vivo se dá logo na largada, em razão de o espectro envolvido ser arrematado em um leilão que continha cláusula impedindo seu acesso pela operadora nacional.

O relator do caso na Anatel, conselheiro Alexandre Freire, tem buscado conciliar visões, como informamos aqui. O TCU também foi provocado a se pronunciar a respeito e já pediu informações à Anatel.

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Rafael Bucco

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