Organizações da sociedade civil cobram funcionamento do CNPD
Um grupo de 18 entidades setoriais lançou nesta quinta-feira, 25, uma nota pública em manifesto pela retomada do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), organismo consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O comunicado reforça que o colegiado está desfalcado e com trabalho suspensos desde o início de 2023.
Apuração do Tele.Síntese apontou neste mês que o atual presidente do conselho, Jonathas de Castro, não emite ordens desde dezembro, quando editou portaria prorrogando os grupos de trabalho até abril. Desde então, os GTs aguardam comando para concluir relatórios.
A nota pública destaca que a suspensão dos trabalhos do colegiado ocorre enquanto diversos assuntos relevantes são debatidos no âmbito da ANPD e que deveriam ter a contribuição multissetorial dos conselheiros, como prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“Eventos recentes de ataques cibernéticos mostram o quanto as Instituições estão expostas e fragilizadas. É necessário priorizar a regulamentação de padrões e técnicas de segurança de dados, considerando anonimização, pseudonimização, criptografia, conforme disposto nos artigos 12, 13, 46 da LGPD, onde há expressa menção de que cabe à ANPD dispor a respeito da matéria ouvido o CNPD”, cita o manifesto.
O documento complementa que a inação “pode contribuir para a fragilização do sistema de proteção de dados pessoais no Brasil, impactando negativamente a eficiência regulatória”.
Desfalque
As entidades dizem também que parte expressiva da composição, principalmente quanto aos representantes da sociedade civil, estão prestes a ter mandatos encerrados. Enquanto isso, não há previsão de novas indicações.
“Essa morosidade acarretará a inoperância institucional e regimental do CNPD, que passará a funcionar com apenas dez membros titulares e igual número de suplentes, quórum inferior ao mínimo necessário para a realização de reuniões”, explica em nota.
Outro lado
O documento pela retomada do Conselho Nacional de Proteção de Dados é encaminhado à ANPD, à a Casa Civil e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A ANPD afirma que iniciou, em 5 de maio, o processo para lançar editais de indicação. O circuito deliberativo foi aberto na sexta-feira, 26.
A autoridade explica ainda que “os representantes do poder público não possuem mandato e precisam ser substituídos pelos órgãos que hoje integram o colegiado” e que “os Conselheiros do CNPD em primeiro mandato que tenham interesse na recondução poderão também se candidatar para as vagas previstas nos editais”.
O MJSP afirmou que “a minuta de decreto para reformular o Conselho Nacional de Proteção de Dados encontra-se no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI)” e que “após análise da Pasta, o documento seguirá para a Casa Civil da Presidência da República”.
O Tele.Síntese também questionou a Casa Civil sobre o caso, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
Acesse aqui a íntegra da nota.
*Colaborou Rafael Bucco.
