Operadoras questionam composição do CGI.br
O debate inaugural da ABTA 2016, evento direcionado ao setor de TV por assinatura que aocontece em São Paulo nesta semana, trouxe à tona o conflito entre representantes do setor de telecomunicações e entidades que representam o terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil – o CGI.br.
Gilberto Sotto Mayor, diretor de estratégia regulatória da América Móvil no Brasil, manifestou seu descontentamento com o ganho de poder do CGI.br no recente decreto de regulamentação do Marco Civil da Internet. Segundo ele, a Anatel deve ser o foro para debates, como aquele em torno da franquia de dados na banda larga fixa.
“Me incomoda a posição de CGI.br e NIC.br em relação a alguns temas, que desvirtuam o caráter técnico da entidade”, reclamou, citando como exemplo afirmações de que a internet seria ilimitada, e que teriam vindo de representantes do CGI.
Ele questionou a composição do CGI.br e a capacidade das entidades que votam nas eleições do comitê em opinar sobre a governança da internet no Brasil. “Dos 21 integrantes, apenas um representa as empresas do setor. Há nove representantes do governo, da sociedade civil são três, eleitos por associações como Associação Cultural do Congo. Existe um problema de representatividade. Há vinte anos a Net constrói uma rede, que hoje está próxima de cobrir 50% da população. E somos subrepresentados no CGI”, falou.
Lembrando que o CGI ganhou importância com a regulamentação do Marco Civil, Mayor cobrou também mais transparência do comitê, e pediu melhor definição do seu escopo de atuação. “Que não transformem o CGI em uma quarta agência reguladora”, falou.
Da plateia, o presidente executivo do SindiTelebrasil, e representante do setor no CGI.br, se manifestou. Eduardo Levy reclamou de desequilíbrio da composição comitê. “Já deixei registrado, em reuniões do CGI, que dos 21 conselheiros, 20 consomem banda e apenas um investe para prestar o serviço. Apesar de o setor privado ter quatro representantes, três deles são consumidores. Então, normalmente, nas discussões sobre franquia e preços, são sempre 20 votos contra um”, afirmou.
Segundo ele, o comitê não aborda as questões econômicas em torno da internet. “Nunca tivemos discussão sobre necessidade de retorno dos investimentos a serem feitos. Há necessidade de mudança para que haja equilíbrio. Não consigo entender, na legislação brasileira, que um organismo possa dar diretriz a órgão de Estado”, disse Levy.
Também da plateia, Gustavo Gindre, integrante do Coletivo Intervozes e ex-integrante do comitê, defendeu o modelo multistakeholder do CGI.br. “Democracia é isso. [Aos olhos dos setor de telecomunicações] Justiça não pode opinar porque não entende, parlamentar também. Sociedade, também. No final das contas, as telecomunicações ficam restritas às operadoras?”, questionou.
Ele concordou que o CGI tenha problemas, mas afirmou que isso não significa que a sociedade não esteja capacitada a opinar no debate técnico. “Este modelo é considerado exemplo mundial. As empresas de telecomunicações passaram a oferecer um insumo fundamental, e as pessoas querem participar disso. Em vez de questionar o modelo, temos que lutar para desenvolvê-lo, mas jamais voltar atrás para restringir a participação da sociedade civil”, criticou.
O representante da América Móvil, rebateu. “Primeiro é importante definir quem é a sociedade civil. Eu sou a sociedade civil. Sou maior que muitas dessas associações. Não sou contra a sociedade civil. Sou a favor da qualificação da sociedade civil. Não acredito que a sociedade civil sabe que associação do congo tem voto no CGI. É, sim, necessário qualificar e reequilibrar as posições, porque a sociedade civil somos todos nós, e não um conjunto de associações pulverizadas”, afirmou.
