Justiça manda Anatel e Aneel praticarem preço de referência do poste para telecom
A disputa para fazer com que passe a valer o preço da fixação dos cabos de telecomunicações nos postes das concessionárias de energia elétrica é longa, está parando na justiça. Pelo menos uma empresa acaba de conseguir uma liminar da justiça para que a comissão de arbitragem da Anatel e Aneel confirme a deliberação já tomada. Foi a empresa BB Telecom Serviços, conhecida como City Shop, que ganhou a liminar por intermédio do escritório de advocacia Silva, Vitor, Faria& Ribeiro.
Conforme o advogado Alan Faria, há 78 processos na Comissão de Conflitos da Anatel e Aneel para resolver a disputa do preço do poste. E, mesmo com a decisão de primeira instância dessa comissão, as elétricas recorrem à mesma comissão, porque não há outra instância para deliberar pelos pedidos de reconsideração. E, conforme Faria, embora o regulamento conjunto publicado em 2014 estabeleça que o pedido de reconsideração deva ser analisado em 40 dias, esses processos estão parados há mais de ano na Anatel.
No caso dessa empresa, que não consegue negociar os preços estabelecidos com a Cemig, o escritório ingressou com Mandado de Segurança, e a Justiça Federal de Brasília acaba de conceder a liminar, estabelecendo o prazo de 60 dias para que a comissão dê a palavra final. A Cemig quer continuar a cobrar R$ 7,32 por ponto de fixação, contra o valor de R$ 3,19 acordado pelas duas agências.
Celeridade
Segundo o superintendente de Competição da Anatel, Abraão Silva, a comissão ainda não foi notificada da decisão da juiz Edna Márcio Medeiros, mas irá cumprir a determinação assim que chegar.
Ele explicou, no entanto, que, a comissão de arbitragem está priorizando o julgamento dos processos da primeira instância, porque entende que, do ponto de vista jurídico, não há efeito suspensivo na decisão. Ou seja, as empresas de energia, mesmo quando ingressam com o pedido de reconsideração, deveriam cumprir a determinação da comissão.
Segundo Silva, desde maio deste ano, quando foi realizada uma reunião entre os conselhos da Anatel e da Aneel para tratar dessas pendências, a comissão já julgou 30 processos. “Estamos priorizando o julgamento dos processos de primeira instância porque, a partir da decisão da comissão, ela já está valendo”, afirmou. Segundo ele, os pedidos de reconsideração são praticamente um novo processo e, por isso, os esforços estão todos voltados agora para decidir a primeira etapa do conflito.
O técnico da Anatel assinalou que as resistências das concessionárias de energia em reduzir o preço do aluguel de sua infraestrutura têm diminuído. Tanto que, lembrou, recentemente duas grandes empresas – a Eletropaulo e a Claro Brasil – fecharam acordo sem que a comissão de arbitragem precisasse se manifestar.
Abraão Silva disse ainda que as duas agências estão deliberando sobre qual a melhor forma de lidar com os pedidos de reconsideração.
