Justiça autoriza venda da Oi Soluções e marca leilão para junho

Unidade B2B da operadora será alienada por meio de processo competitivo, com preço mínimo de R$ 1,417 bilhão

A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a abertura do processo competitivo para alienação da unidade de negócios “Oi Soluções”, braço B2B do Grupo Oi voltado a serviços de conectividade, TI e soluções digitais. A decisão foi proferida hoje, 27 de abril, no âmbito da recuperação judicial da companhia, e estabelece a realização de audiência para recebimento de propostas fechadas em 17 de junho de 2026, às 15h.

A alienação foi autorizada com base nas cláusulas do plano de recuperação judicial já homologado, que prevê a venda de ativos e a constituição de unidades produtivas isoladas (UPIs). O processo seguirá sem sucessão de obrigações ao comprador, conforme modelo adotado em outras alienações da companhia.

Avaliação e escopo da operação

A Oi Soluções foi avaliada pela G5 Partners entre R$ 1,272 bilhão e R$ 1,599 bilhão, com valor mediano de R$ 1,417 bilhão, equivalente a múltiplo de 1,4 vez a receita (EV/Receita), com base no fluxo de caixa descontado da operação.

A unidade reúne contratos públicos e privados, base de clientes corporativos, estrutura operacional, receitas e fornecedores. A decisão destaca que a transferência ocorrerá com contratos em vigor, o que tende a preservar valor econômico na operação.

Ficam excluídos do escopo da venda ativos e serviços já segregados em outras UPIs ou considerados essenciais, como:

  • Telefonia fixa (STFC);
  • Serviços de interconexão e códigos tridígito;
  • Infraestrutura passiva (torres, postes e cabeamento);
  • Obrigações de prestação como operadora de última instância (COLR).

Contexto da recuperação judicial

A decisão judicial ressalta que a alienação atende à diretriz de “alienação ordenada de ativos”, determinada por instâncias superiores, e ocorre em paralelo à suspensão das obrigações concursais e extraconcursais da companhia.

O juízo também aponta que, caso bem-sucedida, a operação pode gerar ingresso de aproximadamente R$ 1,417 bilhão em caixa, contribuindo para o equilíbrio financeiro da recuperação.

A decisão reforça que a conclusão da venda dependerá de anuência prévia de órgãos reguladores, incluindo Anatel e Cade.

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Rafael Bucco

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