Oi e Anatel buscam 30 dias adicionais para concluir negociações no TCU

Extensão do prazo ainda deverá passar por crivo do plenário do TCU e, se aprovado, não poderá ter novas prorrogações

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A Oi e a Anatel concordaram em prorrogar as negociações que travam perante o TCU por mais 30 dias. A SecexConsenso, comissão da corte de contas onde as conversas acontecem, deverá encaminhar pedido de prorrogação dos trabalhos para votação do plenário do tribunal.

Se o pedido for aprovado, e a expectativa é que seja, as discussões em busca de consenso a respeito da sustentabilidade e do passivo da concessão de telefonia fixa continuam. A depender da velocidade com que isso aconteça, o prazo corre para o final de março.

Mas depois disso, o acordo tem de ser alcançado, sob pena de arquivamento do processo, conforme a Instrução Normativa 92/22, que originou o mecanismo de busca de solução consensual. Em caso de arquivamento, retoma-se o processo de arbitragem aberto pela Oi.

A concessionária defende ante o TCU que tem R$ 61 bilhões a receber da União por conta de medidas impostas pela Anatel ao longo dos anos que trouxeram perdas à telefonia fixa. A Anatel, por sua vez, defende que a Oi é que precisa pagar a União por compromissos de universalização e pelos bens reversíveis utilizados para a prestação do STFC.

As movimentações no TCU se somam a um momento de grandes especulações em torno do futuro da Oi. No mercado de ações, os papeis da companhia valorizaram mais de 100% neste mês de fevereiro.

Um agente responsável por grandes compras é o Fundo de Investimento Financeiro em Ações Nova Oi, gerido pela Trustee DTVM, que tem entre sócios parceiros de Nelson Tanure, investidor que na primeira recuperação judicial da Oi buscou o controle da companhia via fundo Société Mondiale e chegou a ter direitos políticos no board suspensos. Conforme dados da CVM, o FIF em Ações Nova Oi comprou R$ 29 milhões em papeis da operadora desde o começo do mês.

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Rafael Bucco

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