Oi cobra uso urgente do Fust para reduzir danos econômicos da pandemia
O vice presidente de assuntos regulatórios da Oi, Carlos Eduardo Medeiros, quer uma ação rápida do governo para destinar recursos do Fust às operadoras ainda durante a pandemia de Covid-19. Segundo ele, o dinheiro do fundo de universalização deve ser canalizado para mitigar os danos econômicos resultantes da crise sanitária.
Medeiros contou que a Oi perdeu receita no pré-pago com a pandemia em função do fechamento de lojas e outros pontos físicos. “Nossas taxas de recarga não voltaram aos patamares pré-pandemia. Não sei nas outras operadoras. Precisamos que a roda gire, para que esse dinheiro tenha um fluxo. Já que existe um recurso, tem que usar”, cobrou. O executivo participou hoje, 5, de evento virtual realizado pelo site Teletime.
A estimativa é que neste ano as teles recolham cerca de R$ 1 bilhão ao Fust, sem a garantia de que o montante seja gasto. “A carga tributária sobre o setor é demais e precisa ser aplicada para levar infraestrutura e subsidiar a demanda, a fim de alavancar o take up dessa infraestrutura. Mas tem que ser usado já nessa pandemia para incluir usuários e auxiliar o acesso dessas pessoas [em situação de vulnerabilidade] à retomada econômica”, avaliou.
Para ele, apesar do recolhimento sem perspectiva de retorno, é impensável acabar com o Fust, uma vez que um quarto dos brasileiros não tinha acesso à internet, conforme a última PNAD do IBGE. “Com a pandemia, a necessidade se torna ainda maior. Se pegarmos o programa Internet For All do Fórum Econômico Mundial, vemos que essa é uma preocupação mundial: garantir o acesso universal à internet”, falou.
Modelo norte-americano
O evento contou com participação do responsável da FCC, regulador dos Estados Unidos, para a universalização dos serviços de telecomunicações, Ryan Palmer. Ele contou, por exemplo, que o país tem um programa de universalização com previsão de investimentos em quatro frentes: conectar escolas, atender hospitais rurais, construir infraestrutura em áreas de baixa demanda, e subsidiar o acesso de famílias de baixa renda. Apenas para esta última iniciativa, chamada Lifeline Programa, será destinado neste ano US$ 1,6 bilhão.
Nos EUA, famílias de baixa renda podem assinar serviços de banda larga fixa e telefonia móvel e receber auxílios que vão de US$ 5,25 a US$ 9,25. No caso dos indígenas, o voucher chega a US$ 34,25. O benefício é distribuído a quem tem renda um pouco acima da linha de pobreza e a indígenas e vivem em suas aldeias, explicou Palmer. Tanto no acesso móvel, quanto no fixo, os planos subsidiados têm limites de franquia de dados e chamadas de voz.
Philipe Moura, da KPMG, também lembrou que os fundos setoriais mais bem sucedidos são efetivamente revertidos para o setor. E elencou as características fundamentais:
“Analisamos 60 marcos regulatórios em diferentes países. Observamos que faz sentido cobrar uma taxa das empresas, que as repassam aos usuários para garantir o acesso de pessoas que de outra forma não seriam atendidas. O que identificamos de boas práticas é que esses fundos, os de sucesso, tem objetivos claros, mas são neutros quanto à tecnologia e flexíveis na revisão das regras. Têm, ainda, administradores independentes, são transparentes para permitir o acompanhamento do setor e da sociedade”.
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