Oi avisa ao mercado que irá instalar antena 4G em 1.155 locais com novo PGMU
Com a publicação hoje, 22, do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) pelo presidente Michel Temer, a Oi, que nesta semana teve que renegociar o acordo com os seus investidores justamente por falta desse instrumento legal, disse ao mercado de que forma esse novo plano – que corresponde ao período de 2016 a 2020 – irá afetar os seus investimentos.
A Oi informa que, com a publicação deste decreto, de nº 9.619/18, as obrigações assumidas pela empresa com os backstoppers, no acordo que viabilizou a conversão da dívida e que prevê aumento de capital de R$ 4 bilhões, estão quitadas. Ou seja, a empresa não corre mais o risco de ter que pagar uma multa de até US$ 45 milhões, conforme o aditivo contratual anunciado nesta semana.
A concessionária confirma que foram reduzidos sensivelmente os orelhões (TUPs) que ficarão em sua planta, pois o novo plano não considera mais densidade por habitante nem distância mínima entre eles. E, para devolver à sociedade os recursos que deixarão de ser gastos com a redução dessas obrigações (contratadas quando as empresas foram privatizadas), o PGMU estabelece novas metas, dessa vez com a instalação de erbs (estações rádio-base) com tecnologia LTE (4G).
A Oi informa que terá que instalar essa nova infraestrutura – em localidades não atendidas pela telefonia celular, em lista a ser feita pela Anatel – em 866 localidades da Região I (que inclui os estados atendidos pela Telemar, RJ,ES,MG,BA,SE,AL,PE,PB,RN,CE,PI,MA,AM,PA,RR,AP) e 289 localidades da Região II, que inclui os estados atendidos pela Brasil Telecom (RS,PR,SC,MT,MS,GO,DF,TO, AC,RO).
A empresa ressalta que essa infraestrutura faz parte da concessão de telefonia fixa, embora seja tecnologia de celular, e, que, por isso, ela será reversível à União, quando acabar o contrato de concessão. Isso significa que entrará no encontro de contas de futuros investimentos se a concessão terminar antes de 2025. Assinala que terá que continuar a manter os TUPs instalados em localidades com até 300 habitantes.
O atendimento a essas localidades começará no próximo ano, quando deverá ser cumprida 10% das metas. Até o final de 2023, todas as antenas 4G terão que estar instaladas.
Em seu comunicado, a Oi ressalta que “os sistemas de acesso fixo sem fio devem viabilizar tecnicamente, em regime de exploração industrial, também a oferta de Serviço Móvel Pessoal por meio de tecnologia de quarta geração (4G) ou superior”.
