O que o Brasil vai defender na WRC-23

O Brasil vai com a agenda cheia para a WRC-23, a Conferência Mundial de Radiocomunicações. O evento é organizado pela União Internacional de Telecomunicações, o braço da ONU para o setor, e vai reunir representantes de governos e entidades do mundo todo para tomar decisões que vão se refletir no futuro das comunicações.

A delegação brasileira vai com a proposta de obter votos para ocupar cargos-chave dentro dos grupos de estudos, manter a identificação dos 6 GHz nas Américas para o WiFi e pedir cautela com relação à liberação de frequências para constelações de satélites de baixa órbita.

O WRC-23, que acontece em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, terá representação do Brasil através do ministro das comunicações, Juscelino Filho, e do presidente da Anatel, Carlos Baigorri. Eles deverão se reunir com representantes de alto escalão de outros países em busca de acordos bilaterais.

Além deles, vão os superintendentes da Anatel Vinícius Caram, Abraão Balbino, Hermano Tercius, e quadros equipe técnica da agência para participar dos debates sobre padronização, harmonização de uso de espectro e definição da agenda para as edições do WRC de 2027 e 2031.

Os delegados locais vão defender a posição brasileira com relação a 43 pontos técnicos e 6 pontos sobre regulação de espectro.

Fizemos um levantamento das propostas mais importantes que os representantes vão apresentar por lá, com base no que foi apresentado pela Anatel em reunião aberta da Comissão Brasileira de Comunicação para Radiocomunicações (CBC 2) nesta quarta-feira. Confira:

Manutenção da faixa de 6GHz para o WiFi

A Citel, organização regional das Américas que busca propostas consensuais para apresentar em bloco na WRC, vai apresentar voto contrário a que a Europa destine parte do espectro de 6GHz para o serviço móvel. O Brasil, embora tenha a posição de que os 6 GHz devem ser integralmente destinados para uso não licenciado (como o WiFi), defende que cada região do globo tenha autonomia para ter entendimento divergente. Prefere, portanto, se abster, a fim de não perder apoio em outras temáticas.

4,9 GHz

A delegação brasileira vai propor limites mais flexíveis à proteção das estações dos serviços móveis aeronáuticos e marítimos situados em espaço aéreo e águas internacionais que utilizem o espectro entre 4,8 GHz a 4,99 GHz. O entendimento dos técnicos é que limites muito restritivos podem prejudicar o uso da faixa em estações offshore situadas no mar internacional, impedindo o uso do 5G nas plataformas da Petrobrás, por exemplo. Por isso, o Brasil vai defender que seja possível aos países negociarem acordos bilaterais em busca de harmonização quanto ao uso do espectro e interferências que atravessem os territórios.

10 GHz – 10,5 GHz

Como o país decidiu destinar a faixa de 6 GHz integralmente para o WiFi, considera atribuir o espectro de 10 a 10,5 GHz para uso celular. A proposta enfrenta resistência de Estados Unidos e Canadá nas Américas. Assim, o Brasil vai apresentar proposta individual na WRC-23 para que a identificação seja feita a critério do país interessado. A Anatel entende que a faixa será muito útil para escoar o tráfego 5G em cidades grandes e regiões metropolitanas no futuro.

Satélites de baixa órbita vs. geoestacionários

Atuante pela sustentabilidade do setor satelital de forma ampla, o Brasil defende que a WRC não se precipite na defesa de um segmento em detrimento de outro deste mercado. Assim, quer que definições em benefício do segmento de satélites não-geoestacionários sejam adiadas até que cálculos de interferência sobre os geoestacionários sejam concluídos. Dessa forma, veem os técnicos, ambas as tecnologias poderão conviver. O Brasil vai defender que a revisão de limites de proteção de satélites GEO entre na agenda da WRC apenas em 2031.

Radioamador

Até mesmo a reserva de espectro para uso na Lua será tema de debate na WRC-23. Está em pauta proposta para aprovar que na WRC-27 os países tratem de frequências que podem ser utilizadas para comunicações móveis na superfície lunar. O Brasil é contra abordar o assunto, pois a Lua é utilizada para refletir comunicações de radioamador, e vai apresentar essa posição. Pode mudar de ideia caso sejam feitas exceções às faixas específicas do radioamadorismo.

Posições compartilhadas

Além disso, a delegação brasileira vai apoiar posições da Citel em relação ao uso de estações de plataforma de grande altitude (HAPS ou HIBS). A proposta é permitir que drones, balões, dirigíveis sejam utilizados para transmitir sinal celular, como torres flutuantes, em frequências abaixo de 2,7 GHz.

Também apoiará o voto da Citel para harmonizar o uso de frequências de 12,75 a 13,25 GHz (Terra-espaço) por estações terrenas em aeronaves e embarcações que se comunicam com estações espaciais geoestacionárias no Serviço Fixo por satélite, de forma global. E facilitar o uso das faixas de frequências 17,7-18,6 GHz e 18,8-19,3 GHz e 19,7-20,2 GHz (espaço-Terra) e 27,5-29,1 GHz e 29,5-30 GHz (Terra-espaço) por estações terrenas em movimento do Serviço Fixo por satélite em sistemas não-geoestacionário (non-GSO FSS).

Vai apoiar posição da entidade quanto ao estudo da identificação da faixa de 14,75 GHz e 15,35 GHz para o 6G e de parte da faixa de 7.125-8.500 MHz. Mas não apoia integralmente esta última no setor móvel pois é a frequência utilizada pelo SGDC, o satélite brasileiro de comunicações da Telebras.

Por fim, apoiará a Citel na proposta de estudar faixas abaixo de 3 GHz para permitir o uso do serviço móvel satelital, conhecido por Direct-to-devive, ou D2D. A tecnologia permite conectividade 4G em locais remotos diretamente entre celular e satélite nas Américas.

Eleições para grupos da UIT-R

O Brasil vai apresentar também candidaturas a posições de presidência e vice-presidência de grupos da UIT-R. Thiago Aguiar (servidor da Anatel lotado no MCOM) será apontado para a Presidência do SG6, grupo de radiodifusão, e deve vencer pois não há concorrentes. Ele já era vice-presidente.

Tarcísio Bakaus (SOR/ORER) será indicado à presidência do Radio Advisory Group – RAG. Raphael Garcia (SGI) será indicado à vice-presidência do SG5 (serviços terrestres); e Luciana Ferreira (SOR/ORER) à Vice-Presidência do SG4 (serviços por satélite). Há expectativa de que a disputa seja acirrada para estes, e que as guerras deflagradas este ano (Ucrânia e Rússia; Israel e Palestina) tenham impacto na escolha dos dirigentes.