” O PLC 79 traz segurança jurídica para o setor”, defende sua aprovação José Félix, da Claro Brasil
O presidente da Claro Brasil, José Félix, assegura que a empresa apoia e quer ter aprovado o PLC 79, o novo marco do setor de telecomunicações. “Sei que estamos na boca do povo, porque fomos tentar ampliar o apoio ao projeto ao sugerir que ele tramitasse também em outra comissão do Senado Federal”, reconhece o executivo, ao se referir à iniciativa de um de seus executivos, que sugeriu que o projeto, em análise pela Comissão de Ciência e Tecnologia, fosse apreciado também pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. Executivos de operadoras concorrentes e diferentes analistas entenderam nesse gesto uma possível tentativa da operadora de retardar ainda mais a sua aprovação por que seria contrário a ele.
Ao que Félix rebate: “Nós apoiamos a aprovação do PL 79, principalmente porque traz segurança jurídica para o setor”, afirmou. Essa segurança viria da definição, pela nova lei, do que são os bens reversíveis à União, além de dar uma solução para a atual proibição de renovação das outorgas das frequências leiloadas pela Anatel por mais de uma vez.
Prazo de validade
A partir de dezembro do próximo ano começam a vencer as primeiras licenças de espectro vendidas ainda durante o processo de privatização da Telebras (faixas de 800 MHz, conhecidas como banda A) e que não podem mais ser para as mesmas operadoras, porque a atual Lei Geral de Telecomunicações só permite uma única renovação de outorga.
“A questão não é o preço, pois sabemos que iremos pagar por novo tempo de ocupação das frequências. O problema é o que faríamos com milhões de usuários que ocupam essas bandas que teríamos que devolver à União”, aponta Félix, para reforçar o apoio da operadora à conclusão da tramitação do PLC 79. O projeto estabelece a renovação sucessiva de espectro e permite o surgimento do mercado secundário.
“Esse projeto é velho pacas e não anda, mas ninguém pode atribuir a nós esse atraso. Nós queremos e estamos defendendo sua aprovação”, assegurou José Félix ao Tele.Síntese.
