Número de cidades para as quais é necessário fazer interurbano vai diminuir
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai colocar em consulta pública a minuta de um novo regulamento de áreas tarifárias e a alteração da quantidade de cidades que são consideradas dentro de uma mesma área local. As duas consultas devem receber contribuições da sociedade por 45 dias a partir da publicação no Diário Oficial da União.
A proposta, apresentada hoje, 9, na reunião do Conselho Diretor da autarquia, prevê ampliar ou incorporar a área local de 187 municípios do país. O relator do processo, Carlos Baigorri, explicou que com isso, o Brasil passa de 4.433 áreas locais para 4.273 áreas locais.
Na prática, ressaltou, os moradores de cidades que cresceram e se aproximaram em regiões metropolitanas ou RIDEs (áreas equivalentes a metrópoles, mas com cidades em estados distintos) deixarão de pagar por interurbanos no caso de chamadas destinadas à cidade vizinha.
Esse tipo de revisão acontece a cada cinco anos. Baigorri citou alguns exemplos de áreas locais que vão ser ampliadas:
- Área local de Goianésia (GO) passa a ser composta por 17 municípios, incluindo os das atuais áreas locais de Pirenópolis e Água Fria de Goiás.
- Área Local de Ribeirão Preto (SP) passa a ser composta por 31 municípios.
- Área local de Sobral (CE) terá 18 municípios.
- Área Local de Arapiraca (AL) passa a ser composta de 20 municípios, com a inclusão de 5 municípios oriundos das áreas locais de Palmeira dos Índios e Viçosa.
- A área local de Campina Grande (PB) passa a ser composta de 19 municípios, com a inclusão de quatro novos municípios.
Impacto sobre as concessões de longa distância
A proposta tem reflexo direto na receita de concessionárias que prestam serviço de longa distância, como a Embratel. Para estes casos, Baigorri propôs que a área técnica da agência calcule o impacto e proponha alavancas de receita existentes nos contratos de concessão e que possam ser acionadas para manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
Não fosse essa questão, disse, ele gostaria de ter proposto um número ainda menor de áreas locais no país (quando menos áreas locais existem, menos cidades precisam de interurbano entre si).
“Proponho que a área técnica avalie formas de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro [das concessões de longa distância ] e proponha ao Conselho Diretor, após a consulta pública, formas de fazer a redução das áreas locais”.
Consolidação de regras
Baigorri também propôs que a minuta de regulamento sobre a qual haverá consulta pública consolide ou elimine 17 resoluções esparsas que foram publicadas no passado pela Anatel e ainda estão em vigência. Dessa forma, promovendo simplificação regulatória e “redução do estoque” de regramentos editados pela agência.
Todas as sugestões do conselheiro foram acatadas de forma unânime pelo Conselho Diretor.
