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Plenário do TCU deve analisar o termo já nesta semana. Relator na Anatel, Alexandre Freire diz que aprovação marca migração de modelo de comando e controle para regime flexível. Para presidente Carlos Baigorri, é fim de ciclo histórico para o setor.
O Conselho Diretor da agência decidiu pelo arquivamento do pleito da Claro que alegava que nos anos de 21 e 22 o serviço de longa distância nacional ficou insustentável.
Anatel colocará em consulta proposta de redução da quantidade de áreas locais no país, o que significa que será possível fazer mais chamadas entre municípios pagando tarifas simples. Área técnica deverá calcular forma de compensar concessionárias de longa distância.
Para Monique Barros, da Claro, alterações nas regras devem ser feitas apenas ao fim dos contratos. Vinícius Caram, da Anatel, diz que proposta trará competição ao mercado e beneficiará o consumidor de telefonia fixa. Abrint alerta que o STFC está encolhendo e precisa ser dinamizado.
Conselheiros Emmanoel Campelo, Carlos Baigorri e Vicente Aquino votam a favor de arbitragem para resolver controvérsia quanto ao equilíbrio econômico-financeiro da concessão de exploração do serviço de telefonia fixa na modalidade longa distância.
Anatel quer liberar os preços das ligações de longa distância e desistiu de mexer nas áreas locais. A consulta pública ficará disponível por 30 dias.
Em 120 dias os técnicos devem formular proposta para acabar com o controle tarifário do DDD
