Nextel defende separação estrutural para rede construída com recursos dos bens reversíveis

Para que o celular chegue aos municípios classificados pela Anatel na categoria 4 – aqueles onde não há qualquer viabilidade econômica de oferta de serviço, sem política pública – é fundamental que seja implantada a rede de suporte, defende a Nextel em suas contribuições à consulta pública do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).

E para que o acesso a essa infraestrutura seja “totalmente isonômico e transparente”, a operadora defende que seja implantado um modelo no qual “todas as operadoras tenham o mesmo acesso às informações sobre a infraestrutura e equivalência de condições comerciais e técnicas no acesso e uso”.

Para atingir esses objetivos, sugere a empresa, a Anatel deveria promover a separação funcional/estrutural da empresa detentora dessa nova infraestrutura.

“É razoável e justo que todos tenham acesso equânime a esta nova infraestrutura, o que somente pode ser alcançado por meio de medidas ex ante de governança que estabeleçam o equilíbrio neste cenário, tanto de maneira antecipada à implantação quanto posterior no uso da infraestrutura, pois todos devem ser tratados igualmente como contratantes dos recursos inclusive a detentora da nova infraestrutura”, advoga a operadora.