‘Não vejo a Anatel assumindo esse papel’, diz Brant sobre regulação das big techs
O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), João Brant, discorda que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderia assumir o papel de entidade supervisora autônoma das big techs, instituição responsável pelos parâmetros da regulação das plataformas digitais no Projeto de Lei 2630/2020.
“Nós apontamos a necessidade de uma entidade autônoma e independente , com participação multissetorial. Eu não vejo para o escopo do que está sendo discutido no PL 2630 a Anatel assumindo esse papel. Essa é a minha visão”, disse Brant em seminário sobre regulação das redes sociais realizado pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br) nesta terça-feira, 25, em Brasília. A posição é o oposto do que defende o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, que argumentou pela competência da agência no mesmo evento.
Apesar de expor a opinião, o secretário ressaltou que o governo ainda está debatendo como será tal entidade, que deve ser definida em norma do Executivo após a sanção da lei.
“Acho que a Anatel tem excelentes contribuições, inclusive na discussão sobre mercados digitais, mas não vejo eles assumindo especificamente esse ponto [do PL das Fake News]. Mas essa é uma decisão que o governo não tomou. O governo vai discutir isso e, certamente, fará essa discussão no seu próprio tempo, com diálogo com a sociedade, buscando entender alternativas”, disse Brant.
De acordo com o secretário, caberá ao Executivo “fazer um desenho do futuro”, pensando no papel não só da entidade a ser criada, mas também das autarquias já em funcionamento, como a própria Anatel e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O objetivo do governo é fazer amplo debate sobre o tema e aproveitar consulta pública lançada pela CGI.br, que aborda modelos regulatórios.
Ajustes no texto
Ainda segundo Brant, o governo sugeriu novos ajustes ao relatório prévio do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ao PL das Fake News. O governo quer que o texto tenha mecanismos que “apontam caminhos” sobre quando uma moderação de conteúdo está sendo muito omissa ou muito restritiva.
A assessora especial de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Estela Aranha, por sua vez, seguiu defendendo a proposta do governo de estimular a autorregulação regulada no que diz respeito ao controle de anúncios.
“A primeira coisa que eu acho que a gente traz na questão de uma entidade de supervisão é, obviamente, não trabalhar em conteúdo. Por isso que originalmente nós tínhamos colocado até um modelo de autorregulação regulada, porque cabe às plataformas fazer essa moderação de conteúdo. A moderação comercial não é impossível que não seja feita por elas mesmas”, disse Aranha.
Orlando Silva esteve reunido com membros do governo, entidades e lideranças parlamentares até o fim desta terça-feira, 25, e pretende apresentar o relatório nesta quarta-feira, 26.
