Telebras ou RNP pode assumir papel das teles na EACE, mas TCU será ouvido

Está-se costurando a saída das grandes teles da operacionalização do programa Conexão das Escolas, a pedido das próprias operadoras, mas com o respaldo no MCom e da Anatel. Mas esse desembarque precisará ter aprovação do TCU, e o ingresso das estatais no programa pode ser a solução.
EACE TCU
(Crédito: Freepik)

O desembarque das teles da EACE – empresa que foi formada pelas teles que venceram o leilão do 5G para operacionalizar o programa de Conexão das Escolas – está sendo costurado de uma forma consensual pelas empresas, Ministério das Comunicações e Anatel, proposta que partiu pela iniciativa das empresas, mas terá que ter uma solução também aprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

A intenção de saída das teles da EACE, e, por consequência, do GAPE, grupo que dá as diretrizes para a entidade privada operacionalizar o programa e que é dirigido pela Anatel, foi formalizada à Anatel depois que o conselheiro  Vicente Aquino proibiu as empresas de votarem nas decisões do grupo, quando ele entendesse que haveria conflito de interesse.

A questão mais controversa dessa decisão, contudo, é que as próprias regras do edital que destinou R$ 3,2 bilhões do dinheiro das teles para o programa de Conexão das Escolas também repassaram para as próprias teles a responsabilidade de prestação de contas para a União da aplicação dos recursos.

Ora, as operadoras entendem que não há como prestar contas de gastos, se não podem participar da decisão de como serão feitos esses gastos. Assim, as teles querem desembarcar da EACE e do GAPE.

As empresas, mesmo que não concordem com um suposto “conflito de interesses”, não querem entrar no mérito dessa alegação, pois entendem que tanto a EACE como o GAPE são diferentes dos outros modelos  bem sucedidos  criados no leilão do 4G e também do 5G para a limpeza das frequências de 700 MHz e de 3,5 GHz. Para elas, o Programa Conexão das Escolas é, sim, uma política pública de governo, e, por isso, não está diretamente vinculada à iniciativa privada.

Entendem que o principal papel que tinham, que era o de assegurar os recursos previstos no leilão, acabou de ser cumprido, com o depósito para a União da última parcela dos recursos, essenciais para a conexão de mais de 120 mil escolas públicas brasileiras, programa que está no PAC.

Telebras e RNP

Mas, com a formalização da saída das teles da EACE, deverão surgir novos associados à entidade, visto que a EACE não pode ser simplesmente extinta, já que foi prevista por regras editalícias. E a possibilidade do ingresso da Telebras ou da RNP como aquelas que irão operacionalizar o programa de conexão das escolas poderá contar com o apoio das próprias teles.

Fontes do mercado asseguram que as grandes operadoras não tem restrições para que as estatais – seja Telebras ou RNP – sejam chamadas para implementar políticas públicas de telecomunicações. A Telebras foi criada para isso, e a RNP, embora esteja vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, conseguiu se credenciar no setor depois que fez o primeiro modelo de participação compartilhada entre grandes e pequenas operadoras para a primeira infovia construída na Região Norte do país.

O Programa

Apesar de ser um dos programas setoriais mais importantes do governo Lula, o Conexão das Escolas só conectou até agora 177 escolas, já tendo se passado quase mil dias desde a realização do leilão. A EACE conta, atualmente, com o terceiro presidente, Flávio Santos, desta vez indicado pelo Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e não mais pela Anatel.

Mas a troca de comando não impediu que novas denúncias sobre  todo o processo tenham sido feitas. Ontem, o site Capital Digital publicou matéria dizendo que um radialista do Ceará, estado de origem do presidente do GAPE, teria sido contratado por motivos políticos. Esse radialista já foi demitido da entidade, mas deixa mais uma polêmica.

 

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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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