MPF/GO recorre à PGR contra censura nas redes sociais
O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás protocolou, nesta segunda-feira (27), representação na Procuradoria-Geral da República contra os administradores do Facebook, WhatsApp, Twitter e YouTube, denunciando a suposta censura dessas redes sociais, bloqueios de acesso, banimento de usuários brasileiros, por motivações discriminatórias. O argumento dos aplicativos é o combate a fake news.
O objetivo da ação é de que sejam tomadas providências para impedir que essas entidades imponham, por atos próprios, qualquer tipo de limitação à livre circulação de informações de natureza política de candidatos, partidos políticos, coligações, seus apoiadores e dos cidadãos em geral no curso das eleições de 2018, sem prévia decisão específica da Justiça Eleitoral. Ma opinião do órgão, tal prática pode desequilibrar a disputa eleitoral.
De acordo com o MPF, elementos materiais colhidos no âmbito de Procedimentos Preparatórios e Inquérito Civil indicam que tem sido prática desses provedores a imposição de limites ou obstáculos, diretos ou indiretos, à livre circulação de informações, de ideias e de opiniões no curso da disputa político-eleitoral. Com isso, evidencia-se ofensa à ordem soberana nacional, à cidadania brasileira, ao pluralismo político, em prejuízo da regularidade do processo eleitoral em curso no Brasil. Além disso, coloca em risco o Estado Democrático de Direito, o que demanda a atuação eficiente do Ministério Público Eleitoral.
Segundo o MPF/GO, as regras previstas na lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) estabelecem que à Justiça Eleitoral compete decidir acerca de ilicitude de conteúdo de propaganda eleitoral na internet, a partir de provocação dos sujeitos legitimados a tanto. Assim, não se investe esse poder judicante a pessoas físicas ou jurídicas que proveem serviços na internet, muito menos a empresas estrangeiras proprietárias de redes sociais.
Para o procurador da República Ailton Benedito de Souza, autor da representação, é de extrema gravidade esses fatos no contexto de eleições políticas, nas quais os brasileiros elegem seus governantes. “Têm-se repetido, com preocupante frequência, notícias de que proprietários de redes sociais da internet, baseando-se nas suas regulações internas, estão impondo punições, tais como limitação de alcance orgânico, censura, bloqueio de acesso e banimento de usuários brasileiros, chegando ao paroxismo de excluir páginas ou perfis de candidatos, partidos, coligações e seus apoiadores, independentemente de decisão da Justiça Eleitoral, ao arrepio da Constituição, do Marco Civil da Internet e da Lei das Eleições”, pontua o procurador.
