MP da VSAT segue para o Senado e precisa ser votada até o dia 30
Foi aprovado nesta quinta, 20, no Plenário da Câmara dos Deputados, o texto principal da Medida Provisória 1018/20 (MP do Fistel). A redação final da MP 1018/2020 foi aprovada por 313 votos a favor e 113 contra.
A medida altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação; a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública; e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine)
A MP foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão (PLV) proposto pelo relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Ele acrescentou pontos à redação original do Poder Executivo, o que gerou debates, polêmicas e mais votações.
A medida provisória original reduz três encargos incidentes sobre estações terrenas de pequeno porte ligadas ao serviço de internet por satélite. A aprovação aconteceu após tentativas de adiamento da votação, promovidas por partidos de oposição que são favoráveis à MP original, mas contrários às mudanças feitas pelo relator.
Destaque do Cidadania pretendia manter o mínimo de aplicação, em escolas públicas, de 18% de todos os recursos do Fust em vez de apenas os recursos não reembolsáveis. Foi rejeitado.
Também não foi aprovada emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) que pretendia reintroduzir na lei do Fust a prioridade de aplicação de recursos do fundo em zonas rural ou urbana com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Segue agora para o Senado.
